Senado aprova parcialmente substitutivo ao PL da quebra de patentes para vacinas
Matéria já tinha sido aprovada pelos senadores, mas, como sofreu alterações na Câmara dos Deputados, precisou passar por nova votação
O plenário do Senado Federal aprovou por 61 a 13 o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 12/2021 que permite ao governo federal quebrar, temporariamente, a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. O texto segue, agora, para a sanção presidencial.
A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), já tinha sido aprovada pelos senadores, mas, como sofreu alterações na Câmara dos Deputados, precisou passar por nova votação.
O autor e o relator do PL elogiaram o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) pela relatoria do projeto na Câmara.
"Isso mostra que o Congresso está fazendo sua parte em relação às vacinas e que o Senado está conectado com a realidade e anseios da população brasileira", disse Paim.
Alterações
Dentre as mudanças no texto, destacam-se os trechos que deixam claro que a quebra de patentes se destina a pandemia do novo coronavírus. O PL também dá ao Congresso o direito de iniciar o processo de licença compulsória.
Outra alteração determina que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deverá dar prioridade de análise aos pedidos de patente que forem objeto de licença compulsória.
Além disso, também exige-se a inclusão do dispositivo que prevê que entes públicos, instituições de ensino, pesquisa e outras entidades que representem a sociedade e o setor produtivo deverão ser consultados no processo de elaboração da lista de patentes, ou de pedidos de patente que poderão ser objeto de licença compulsória.
(Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias)
