STF começa a julgar nesta sexta exclusão de Weintraub de inquérito das fake news
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (12) o habeas corpus para decidir se o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve ser excluído das investigações no inquérito sobre fake news e ofensas a ministros do STF.
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No plenário virtual, os ministros têm seis dias para apresentar seus votos no sistema eletrônico da Corte. Se algum dos ministros pedir "destaque", o caso é puxado para análise no plenário físico.
No dia 27 de maio, o ministro da Justiça, André Mendonça, enviou um pedido de habeas corpus ao STF, para que o depoimento de Weintraub e as investigações ligadas a ele fossem suspensas.
Antes de o pedido ser analisado, o ministro da Educação compareceu à Polícia Federal em Brasília, no dia 29 de maio, para prestar depoimento. O ministro falou na condição de investigado, mas decidiu 'fazer uso do seu direito ao silêncio'.
"Vagabundos"
Weintraub foi convocado a depor no inquérito, por causa de declarações dadas na reunião ministerial de 22 de abril. O vídeo desse compromisso foi anexado a outro inquérito, que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, e o conteúdo veio a público. Na reunião, Weintraub defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de "vagabundos".
Inquérito
O ministro do Supremo Edson Fachin votou a favor da continuidade do inquérito das fake news, que apura ataques e ofensas a integrantes da corte, mas pediu algumas mudanças na forma como a investigação está sendo feita.
Em julgamento que começou ontem, ele disse ser constitucional a portaria que abriu a apuração – decidida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e não pelo Ministério Público – e que também não há ilegalidade na escolha de Alexandre de Moraes como relator do caso.