STF corre contra o tempo por decisão definitiva sobre escala 5x2

Ministro Flávio Dino estabeleceu cronograma para levar a análise da escala 5x2 ao plenário físico da Corte; apuração é de Luísa Martins no CNN 360°

Da CNN Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) corre contra o tempo para definir o futuro da escala de trabalho 5x2. A primeira etapa de implementação das novas regras está prevista para 16 de dezembro, e o ministro Flávio Dino estabeleceu um cronograma para que o caso seja levado ao plenário da Corte e tenha uma decisão definitiva antes da data.

Dino decidiu transformar o julgamento de sua liminar em uma análise de mérito, após o ministro Luiz Fux pedir destaque da votação virtual sobre o tema na semana passada. Com a medida, o caso será transferido para o plenário físico do STF.

Segundo a analista de Política da CNN Luísa Martins, no CNN 360°, Dino entendeu que, já que o processo seria levado ao plenário presencial, seria mais adequado que os ministros dessem uma palavra definitiva sobre o assunto, em vez de julgarem apenas a liminar.

"Não é à toa que o ministro Flávio Dino transformou esse julgamento, que seria o da sua liminar, em um julgamento de mérito, um julgamento para que o STF dê uma palavra definitiva a respeito desse assunto", afirmou Luísa.

Dino manteve o cronograma de implementação das regras de transição da escala 6x1 para a 5x2 até que o tema seja analisado definitivamente pela Corte. Para acelerar a tramitação, estabeleceu um prazo para que o Congresso Nacional, a AGU (Advocacia-Geral da União), a PGR (Procuradoria-Geral da República) e as entidades interessadas no processo enviem seus pareceres antes de o caso ser liberado para julgamento.

A analista indicou que, pelos prazos estabelecidos, o processo deve estar pronto para julgamento já na semana seguinte ao anúncio.

Prazo apertado e pauta lotada

A pressão sobre o STF é significativa. A primeira etapa de adoção da escala 5x2 está prevista para 16 de dezembro, menos de um mês após a decisão de Dino.

Na proposta original, estavam previstos 60 dias para essa primeira transição e 14 meses no total. O ministro alegou que a manutenção das medidas cautelares tem como objetivo garantir a segurança jurídica diante das demandas de final de ano.

O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou a auxiliares a intenção de priorizar o caso na pauta do plenário assim que o processo for liberado. "Fachin disse para auxiliares que vai priorizar esse caso na pauta do plenário, nem que para isso ele tenha que fazer algum rearranjo", relatou Luísa Martins.

A pauta de novembro do plenário, que se reúne presencialmente às quartas e quintas-feiras, já estava lotada com outros casos relevantes, como questões sobre violência patrimonial contra a mulher, porte de armas para guardas municipais e anistia a partidos políticos que descumpriram leis eleitorais.

Tendência de confirmação das novas regras

De acordo com Luísa Martins, existe nos bastidores do Supremo uma tendência de confirmação do entendimento de Flávio Dino. A avaliação é de que a adoção da escala 5x2 foi uma opção do Congresso Nacional e não há indícios flagrantes de inconstitucionalidade que justifiquem a derrubada da lei.

A analista afirmou que a possibilidade de o STF rejeitar as novas regras é considerada bastante improvável nos bastidores da Corte.

A expectativa, segundo ela, é que o Supremo valide o início da escala 5x2 no calendário previsto, ainda que algum ministro possa apresentar ressalvas ou propor ajustes pontuais.

A decisão definitiva da Corte, formalizada em um acórdão, deverá oferecer segurança jurídica a empresas e trabalhadores para a entrada em vigor das novas regras.

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