STF deve enfrentar pontos da delação de Cid com cuidado, diz criminalista

O criminalista Renato Vieira apontou, em entrevista ao Bastidores CNN, as questões cruciais sobre a delação premiada de Mauro Cid, destacando a necessidade de uma análise minuciosa por parte do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o especialista, apesar das contradições e omissões apresentadas nos depoimentos, alguns elementos trazidos por Cid reforçaram linhas de investigação da Polícia Federal.

Vieira ressaltou que, em casos judiciais, é comum que irregularidades percebidas durante a investigação sejam superadas quando a pessoa depõe perante o juiz da causa, especialmente quando há contraditório e participação das partes envolvidas. No entanto, o especialista enfatizou peculiaridades no caso específico da delação de Cid.

O criminalista chamou atenção para o processo de celebração da delação, inicialmente realizada com a Polícia Federal quando a Procuradoria da República havia manifestado reservas. Vieira destacou que, embora o STF tenha validado a possibilidade de delações serem feitas exclusivamente pela Polícia Judiciária, é necessária a posterior anuência da Procuradoria.

Um ponto crítico apontado por Vieira refere-se à audiência de 19 de novembro de 2024, na qual, segundo sua análise dos autos, as perguntas foram conduzidas exclusivamente pelo relator do caso. Para o criminalista, este procedimento poderia representar um desvio dos rigores estabelecidos pela Lei 12.850, que visa proteger, inclusive, a imparcialidade do magistrado.

O especialista também observou que tanto a Procuradoria-Geral da República quanto outras autoridades envolvidas têm buscado minimizar as fragilidades expostas pelas defesas, enfatizando a existência de outras provas além da delação. Vieira concluiu ressaltando a importância de um tratamento cauteloso do caso, considerando o histórico controverso do instituto da delação premiada no contexto jurídico brasileiro.