STF diz que sabatina de André Mendonça é competência do Congresso

Ministro Ricardo Lewandowski negou pedido para marcar a sabatina na CCJ de indicado do presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte

João de Marida CNN

Em São Paulo

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (11) o pedido para marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga na Corte, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi antecipada pela analista de política da CNN Thais Arbex.

O mandado de segurança analisado pelo ministro foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Segundo os senadores, o presidente da CCJ senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) se recusa a marcar a sabatina de André Mendonça.

No entendimento do ministro Lewandowski, porém, a sabatina é competência do Congresso.

“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, diz trecho da decisão desta segunda-feira.

Na semana passada, Alcolumbre informou que a demora para marcar a sabatina sobre a indicação de André Mendonça ao STF tem acontecido por não haver consenso.

“[A demora] não é anormal, porque o processo de escolha e aprovação sempre foi complexo, mas como todo processo de índole política, não se desenrola apenas por meio de meros procedimentos formais, mas tem lugar na realidade cotidiana das atividades dos membros do Senado Federal”, afirmou o senador.

Alcolumbre também lembrou que não há um prazo estipulado pela Constituição e nem no regimento interno do Senado para que a sabatina aconteça.

Mendonça, que é ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, foi o indicado do presidente Bolsonaro para ocupar o lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello no STF.

“Isso não se faz”, diz Bolsonaro

No domingo (10), Bolsonaro disse que Davi Alcolumbre não está permitindo que a sabatina aconteça. Segundo o presidente, “o que ele [Alcolumbre] está fazendo não se faz“.

“Três meses lá no forno o nome do André Mendonça. Quem não está permitindo é o Alcolumbre, uma pessoa que eu ajudei na eleição dele. Depois pediu apoio para eleger o (Rodrigo) Pacheco (DEM-MG) (presidente do Senado), e eu ajudei. Teve tudo que foi possível durante dois anos comigo. De repente ele não quer o André Mendonça”, afirmou.

“Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. Ele pode votar contra. Agora o que ele está fazendo não se faz. A indicação é minha. Se ele quer indicar alguém para o Supremo, ele pode indicar dois. Ele se candidata a presidente no ano que vem. No primeiro semestre de 2023, tem duas vagas para o Supremo, ele pode indicar dois [ministros] para o Supremo”, declarou Bolsonaro.

CNN entrou em contato com a assessoria de Davi Alcolumbre, do domingo, que afirmou que o parlamentar não irá se manifestar sobre o assunto.

(*Com informações de Gabriel Hirabahasi, da CNN, em Brasília)

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