STF forma maioria para tornar Bacellar réu por vazamento de operação
Cármen Lúcia e Zanin acompanharam Moraes no recebimento da denúncia; caso apura vazamento de ação contra o ex-deputado estadual TH Joias
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (18) para receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réu o ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) Rodrigo Bacellar.
Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que havia se manifestado na sexta-feira (14) pelo recebimento da acusação. Com isso, o placar chegou a 3 a 0. Falta apenas o voto do ministro Flávio Dino.
Os ministros também votaram para tornar réus o desembargador Macário Ramos Júdice Neto; a esposa do ex-deputado estadual TH Joias, Jéssica de Oliveira Lima; e seu assessor parlamentar Thárcio Nascimento Salgado.
A denúncia apura uma suposta atuação conjunta para obstruir uma investigação sobre organização criminosa armada.
Segundo a acusação, Macário teria revelado previamente a Bacellar informações sigilosas sobre medidas cautelares que seriam cumpridas contra TH Joias e outros investigados na Operação Zargun, deflagrada em setembro de 2025.
A PGR afirma que Macário e Bacellar se encontraram na véspera da operação, para o repasse de informações sigilosas. Na sequência, Bacellar teria avisado TH Joias sobre a ação policial.
De acordo com a denúncia, o vazamento teria permitido que TH Joias retirasse bens de sua residência e deixasse o imóvel antes da chegada dos agentes. A acusação também aponta que computadores e mídias não foram encontrados em seu gabinete na Alerj durante as buscas.
Entre os indícios citados pela PGR está uma conversa entre TH Joias e Bacellar na noite anterior à operação. Segundo o voto de Moraes, Bacellar teria sido o primeiro contato procurado por TH após a troca de aparelho celular e chegou a responder a uma mensagem sobre a retirada de objetos da residência.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Moraes entendeu que a acusação descreve de forma suficiente os fatos e apresenta elementos mínimos para a abertura de uma ação penal. O relator também rejeitou os questionamentos das defesas sobre a competência do STF e da Primeira Turma para analisar o caso.