Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    STF interrompe análise de recurso contra arquivamento de pedidos da CPI da Covid para investigar Bolsonaro

    Pedido de destaque da ministra Cármen Lúcia remete julgamento ao plenário físico

    Ex-presidente Jair Bolsonaro
    Ex-presidente Jair Bolsonaro 06/12/2022 REUTERS/Adriano Machado

    Lucas Mendesda CNN

    Em Brasília

    A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta segunda-feira (8) o julgamento de um recurso do Senado Federal contra o arquivamento de dois pedidos de investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) requeridos pela CPI da Covid.

    O caso estava sendo analisado no plenário virtual do STF. A magistrada fez um pedido de destaque, o que zera o placar de julgamento e remete o caso para o plenário físico da Corte, com debate entre os ministros.

    Os pedidos de investigação reputavam a Bolsonaro os supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva e de epidemia.

    Até a paralisação, o placar estava em 3 a 0 para rejeitar o recurso, mantendo, assim, os casos extintos. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli (relator), Edson Fachin e André Mendonça. Não há data para o julgamento ser retomado.

    A decisão para encerrar os dois pedidos de investigação foi do ministro Dias Toffoli, no início de março. O magistrado se baseou no fato de que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) havia requerido o arquivamento dos casos por não ver evidências mínimas para instauração de processo criminal.

    Conforme ressaltou Toffoli, cabe exclusivamente à PGR processar junto ao STF supostas práticas de crime praticadas pelo presidente da República.

    O ministro também disse que o cerne do pedido não é o envio do caso para a primeira instância da Justiça, pela perda de foro no Supremo, “e, sim, em que a legitimidade para iniciar investigações ou ofertar denúncia em crimes de ação penal pública é do Ministério Público, não delegável a particulares, ainda que se trate de parlamentares”.

    O recurso foi movido pela Advocacia do Senado Federal em nome da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

    Para os senadores, o arquivamento neste caso não é válido, já que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, tornando o caso passível de ir à primeira instância.