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    Moraes vota contra recursos no STF de réus do 8 de janeiro

    Ministros analisam contestações de acusados de incitar ou de praticar os atos de vandalismo contra decisões que receberam as denúncias

    Prédios dos Três Poderes foram atacados em 8 de janeiro
    Prédios dos Três Poderes foram atacados em 8 de janeiro 8/1/2023 REUTERS/Adriano Machado

    Lucas Mendesda CNN

    Brasília

    O ministro Alexandre de Moraes rejeitou um conjunto de 48 recursos apresentados por réus do 8 de janeiro contra as decisões que aceitaram as denúncias por suspeita de envolvimento com os atos que levaram à depredação das sedes dos Três Poderes.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento a partir da 0h desta sexta-feira (8). Os ministros analisam os casos em sessão virtual que vai até 18 de dezembro. No formato, não há debate, e os ministros apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

    Os recursos apontam contradições ou omissões nas decisões do STF.

    Citam, por exemplo, que pontos levantados pela defesa, como a invalidade da acusação, não foram tratados pelos ministros. Outros recursos dizem ter havido omissão pelo fato de os ministros não terem analisado questões preliminares levantadas, como a incompetência do STF para julgar os casos.

    Dos recursos que serão julgados, 39 são contra decisões que tornaram réus os acusados de incitarem os atos. Eles respondem pelos crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime.

    Para os acusados por esses crimes, as ações foram suspensas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia se fecha acordo com os réus.

    Outros nove recursos foram apresentados por acusados de serem os executores dos atos. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

    O STF já condenou 30 pessoas pela participação nos atos. Cerca de 200 pessoas acusadas de executar os ataques ainda aguardam julgamento. Outras 1.125 acusadas dos crimes menos graves tiveram as ações suspensas para que a PGR avaliasse a possibilidade de firmar acordos.