Veja como foi julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe no STF
Primeira Turma do Supremo inicia julgamento do chamado "núcleo 2", responsável por organizar ações para "sustentar" Jair Bolsonaro (PL) no poder, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manhã desta terça-feira (22), o julgamento do chamado “núcleo 2” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, em 2022.
Os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF avaliaram se tornam réus mais seis denunciados pela PGR (veja a lista abaixo). Ou seja, se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.
Na avaliação da PGR, os seis denunciados teriam organizado ações para “sustentar a permanência ilegítima” do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
O julgamento foi aberto pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, seguido pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez um resumo do relatório. Depois, foi a vez de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fazer a sustentação oral.
Na sequência, os advogados dos denunciados começaram a se manifestar. O primeiro, Danilo David Ribeiro, que representa o ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Fernando de Souza Oliveira, alegou o “perfil técnico” de seu cliente e negou omissão nos atos do 8 de Janeiro.
O segundo foi Sebastião Coelho, advogado de ex-assessor da Presidência da República, Filipe Martins, que comparou a crucificação de Jesus ao sofrimento de seu cliente, e pediu a rejeição da denúncia.
Logo depois, o advogado Luiz Eduardo Kuntzm, do denunciado Marcelo Câmara, que foi assessor de Jair Bolsonaro, pediu que “núcleo 2” seja julgado em 1ª instância.
Já o advogado Eugênio José de Aragão, que defende a ex-diretora do Ministério da Justiça Marília Alencar, declarou que “ter preferência política não é crime. É crime o que se faz com sua preferência política”.
O advogado Anderson Rodrigues de Almeida, do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, afirmou que “nenhum eleitor deixou de votar no 2º turno”.
O advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, do general Mario Fernandes, denunciado por ter elaborado um plano para matar Lula, Alckmin e Moraes, declarou que seu cliente não apresentou um plano para matar autoridades.
Após as sustentações das defesas dos denunciados, os ministros da Primeira Turma votaram sobre cinco preliminares. Todas foram rejeitadas.
A primeira parte do julgamento foi suspensa às 12h34, com o retorno marcado para as 14h.
Para a análise do caso, o Supremo reservou três sessões: uma que se inicia às 09h30, outra às 14h e, se necessária, uma terceira, na manhã de quarta-feira (22).
Como foram os votos
O julgamento retornou às 14h26 com o voto do relator Alexandre de Moraes. Em seguida, votaram os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.
Moraes
Relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que não há “nenhuma prova suficiente, robusta, a afastar a justa causa para o recebimento da ação penal”.
O ministro ainda rebateu os pedidos de anistia aos envolvidos nos episódios criminosos do 8 de janeiro de 2023.
“As pessoas de boa-fé só deveriam refletir e se perguntar: e se o que aconteceu no Brasil acontecesse na sua casa? Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você, a sua família, do comando da sua casa, com violência, destruição, bombas”, questionou Moraes.
“Você pediria anistia para essas pessoas? Se fosse na sua casa, haveria? Então, por que, no Brasil, na democracia, a tentativa de quebra do Estado Democrático de Direito, tantas pessoas defendem isso?”, prosseguiu.
“Assim, presidente, eu afasto, como já afastamos as preliminares, e recebo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República”, concluiu Moraes.
Cármen Lúcia
Ao votar, Cármen Lúcia afirmou que “as acusações são graves, as denúncias são sérias”, e, portanto, votava para receber a denúncia da PGR.
“Tenho a convicção que os advogados que compareceram hoje aqui na tribuna serão tão honestos com seus clientes quanto guardam a fé do seu grau com este tribunal não trazendo dados que não sejam verdadeiros para que a gente possa chegar ao bom senso e mostrar a sociedade brasileira que em um estado democrático há um devido processo legal, só se responderá por aquilo que fizer contra o direito”, declarou a ministra.
“As acusações são graves, as denúncias são sérias. Tudo será apurado no seu devido tempo, na fase instrutória do processo como deve ser. Falou-se tanto aqui de bíblia e momento pascal, neste caso, nesta fase, não há o que perdoar, sabiam o que estava fazendo, portanto, eu também voto no sentido de receber a denúncia”, finalizou.
Dino, Fux e Zanin acompanharam integralmente o relator, sem dar mais opiniões sobre as denúncias.
Quem são os denunciados?
Fazem parte do chamado “núcleo 2” da denúncia da PGR:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Entre os crimes imputados aos denunciados pela PGR, estão:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Envolvimento em organização criminosa armada.
No fim de março, a Primeira Turma, por unanimidade, aceitou a denúncia contra Bolsonaro e mais sete pessoas. Entre elas, estão ex-ministros do governo do ex-presidente.
