STJ torna réu desembargador do TJ do Rio acusado de favorecer empresas de ônibus
Mário Guimarães Neto também teve seu prazo de afastamento prorrogado por mais um ano

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma denúncia contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Mário Guimarães Neto, pelo suposto recebimento de vantagens financeiras em troca de decisões favoráveis a empresas ligadas de transporte no estado.
A Corte também prorrogou por um ano o prazo de afastamento do desembargador.
As investigações que levaram à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) tiveram origem em desdobramentos das Operações Descontrole e Quinto do Ouro, que investigam irregularidades no sistema de transporte do Rio de Janeiro.
O magistrado se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva qualificada em concurso de pessoas; evasão de divisas em concurso de pessoas e em continuidade delitiva; e lavagem ou ocultação de bens em concurso de pessoas.
Para a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, o MPF demonstrou, com as provas colhidas no inquérito, a presença de indícios mínimos sobre a materialidade dos crimes e a sua autoria.
"Na fase de análise da denúncia, é ‘inadmissível’ verificar a procedência das acusações. A denúncia não deve ser analisada à luz da suficiência, ou não, de provas incontestáveis da prática da conduta criminosa, mas, sim, à luz da aptidão da descrição dessa conduta", disse.
Segundo a relatora, “a acusação de que o denunciado Mário Guimarães Neto recebeu vantagem indevida dos dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) tem inegável conexão com as vantagens indevidas supostamente distribuídas por esses dirigentes a outros agentes públicos”.


