Suplementos estão em zona cinzenta da legislação, diz relator de PL à CNN

Um PL (projeto de lei) em discussão na Câmara dos Deputados pretende estabelecer regras mais rígidas para o mercado de suplementos alimentares no Brasil, incluindo fiscalização, padrões de qualidade e punições para casos de adulteração de produtos. Em entrevista ao Agora CNN, o relator da pauta, deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), destaca que o mercado de suplementos está em crescimento constante, abrangendo desde whey protein e creatina até vitaminas C, D e magnésio.

Segundo ele, existe atualmente uma "zona cinzenta na legislação, diferentemente do que ocorre com alimentos e medicamentos, que possuem certificações específicas".

O relator relembra que, de acordo com dados apresentados em audiência pública, cerca de 65% das empresas que tentaram se habilitar para fornecer suplementos no Brasil não conseguiram atender aos pré-requisitos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). "Mesmo assim, muitas continuam comercializando seus produtos sem garantias adequadas", relata o deputado.

Na mesma audiência pública, foram reveladas investigações que identificaram substâncias impróprias para consumo humano em alguns suplementos, incluindo componentes destinados à indústria plástica e produtos químicos para agrotóxicos, colocando em risco a saúde dos consumidores.

Punições mais severas

Felipe Carreras pretende dobrar as penalidades atuais para crimes de adulteração com a nova legislação e cita que a própria Anvisa concorda com as mudanças. "O texto em discussão prevê que empresas sejam inabilitadas e responsáveis criminalizados, com possibilidade de prisão para quem fraudar ou adicionar substâncias impróprias aos suplementos", explica o relator.

O grupo de trabalho responsável pela análise do projeto tem prazo determinado para início e conclusão, com expectativa de votação ainda em dezembro deste ano. A proposta visa criar um selo de segurança e certificação que garanta ao consumidor a qualidade dos produtos adquiridos.