Toffoli ignorou parecer da corregedoria do MPF em decisão da Odebrecht, diz associação de procuradores
Um dos principais argumentos do ministro para invalidar os sistemas eletrônicos de registros de propina da Odebrecht é que não foi firmada uma cooperação jurídica internacional entre Brasil, Estados Unidos e Suíça
O ministro Dias Toffoli ignorou parecer da Corregedoria Geral do Ministério Público em sua decisão para anular as provas da Odebrecht, conforme nota divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores (ANPR).
Um dos principais argumentos do ministro para invalidar os sistemas eletrônicos de registros de propina da Odebrecht é que não foi firmada uma cooperação jurídica internacional entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.
A ANPR sustenta que essa cooperação não era necessária, porque não houve compartilhamento de provas, já que a própria Odebrecht entregou os sistemas, mas apenas conversas informais entre os investigadores dos diversos países que são autorizadas pelas leis brasileiras.
Segundo a ANPR, as dúvidas sobre a necessidade de cooperação internacional já haviam sido suscitadas pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski em decisão anterior e analisadas pela Corregedoria Geral do Ministério Público.
“Após vasta análise de provas e informações foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus diretores e empregados. Encerrada a apuração, a conclusão da Corregedoria Geral do MPF foi enviada ao STF, mas tais documentos não foram mencionados na decisão proferida e precisam ser expressamente analisados”, diz a nota.
A decisão de Toffoli se baseia, contudo, em uma questionamento feito ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do ministério da Justiça.
O ministro questionou o DRCI se havia registro de pedido de cooperação internacional e se a cadeia de provas da delação da Odebrecht poderia ser considerada íntegra. O departamento respondeu que não.
O DRCI hoje está sob o comando de Augusto Arruda Botelho, advogado ligado ao Prerrogativas, grupo que defendeu publicamente a soltura do presidente Lula. Procurado, o ministro Dias Toffoli preferiu não responder à nota da ANPR.
