Trama do golpe, joias e Abin Paralela: os processos de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja abaixo os demais processos do ex-presidente na Corte:

Interferência na PF

Jair Bolsonaro tornou-se investigado perante o STF pela primeira vez em abril de 2020 por supostamente ter interferido na PF. Desde então, outras investigações foram abertas, indiciamentos promovidos pela PF e, algumas apurações, arquivadas pelo STF.

A investigação aconteceu enquanto Bolsonaro estava na Presidência da República e partiu de uma denúncia de Sérgio Moro, seu primeiro ministro da Justiça e Segurança Pública, horas depois de o então presidente exonerar o então diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo.

Moro pediu demissão em abril de 2020 acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para proteger a família e aliados de investigações.

Em março de 2022, a PF concluiu que Bolsonaro não cometeu crime na troca do comando da PF. O então presidente classificou Moro como “traíra” e “mentiroso”.

A PGR pediu o arquivamento da investigação em setembro de 2022. A solicitação foi reiterada em novembro do mesmo ano. Os pareceres foram apresentados durante a gestão de Augusto Aras. A PGR sustentou não ver “perspectiva de obtenção de novos elementos” que fossem capazes de mudar a conclusão da PF de que não houve crime.

Em maio do ano passado, Moraes enviou à PGR o inquérito que apura se Bolsonaro interferiu politicamente na PF para que a instituição, sob a gestão de Paulo Gonet, avalie se confirma o pedido de arquivamento do caso.

Golpe de estado

Bolsonaro é réu em apenas um processo no Supremo, o que diz respeito a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-presidente e mais sete são considerados, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o "núcleo crucial" e seriam os líderes da trama golpista.

Eles respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-mandatário foi interrogado pelo STF no último dia 10, e negou uma discussão sobre o golpe.

Vazamento de inquérito sigiloso

Em agosto de 2021, Moraes aceitou notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abriu investigação contra o então presidente por divulgar, nas redes sociais, um inquérito sigiloso que apurava invasão nos sistemas do TSE.

Em janeiro de 2022, a PF afirmou, em relatório enviado ao STF, que reuniu indícios que apontam para a atuação “direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro no vazamento do inquérito sigiloso.

A delegada responsável pela investigação afirmou haver elementos que indicam que tanto Bolsonaro quanto o deputado Filipe Barros (PL-PR) cometeram crime, já que, “na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.

Os indiciamentos de Bolsonaro e de Barros não foram pedidos pela PF por haver divergência no STF sobre a possibilidade de a PF indiciar um político com foro privilegiado.

Fraude no cartão de vacinação

Em março de 2024, a PF indiciou o ex-presidente por participação em um esquema de fraude em registro no cartão vacinal contra a Covid-19. A investigação ganhou força com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que também foi indiciado no caso.

A investigação da PF concluiu que Bolsonaro ordenou a Cid que inserisse dados falsos de vacinação contra a Covid-19 dele e de sua filha nos sistemas do Ministério da Saúde.

De acordo com a investigação, Mauro Cid acessou o ConectSUS do ex-presidente e imprimiu certificado falso de vacinação contra a Covid-19 no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022, a mando de Bolsonaro.

Em março deste ano, o STF determinou que o inquérito fosse arquivado.

Joias sauditas

Em julho do ano passado, o ex-presidente foi indiciado novamente pela PF no âmbito da investigação sobre a venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos.

A PF conclui que Bolsonaro cometeu os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. As investigações revelaram que parte das joias foi negociada nos Estados Unidos. Aliados do ex-presidente tentaram recomprar as peças e devolvê-las ao governo brasileiro assim que o caso veio a público.

Abin Paralela

A Polícia Federal (PF) concluiu e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório do inquérito que apura o uso ilegal de ferramentas de monitoramento na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no caso que ficou conhecido como “Abin Paralela”. A suspeita é de utilização ilegal da estrutura da Abin para realizar o monitoramento irregular de autoridades públicas e ministros do STF.

Mais de 30 nomes foram indiciados. Entre eles, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Também foram indiciados integrantes da atual cúpula da Abin, incluindo o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa.

A PF confirmou a atuação de Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa. Segundo as investigações, o ex-presidente tinha conhecimento do funcionamento da estrutura, não tomou medidas para interromper a prática e a usou para se beneficiar.

O nome do ex-presidente, no entanto, não consta necessariamente na listagem formal porque ele já responde pelo mesmo crime na ação do golpe. Pelo “princípio da vedação da dupla incriminação”, uma pessoa não pode responder duas vezes pelo mesmo fato.

A CNN tenta contato com a defesa de Jair Bolsonaro.