Trama golpista: Veja quais os recursos da defesa de Bolsonaro
Especialista em Direito Constitucional avaliou, no Live CNN, que a apresentação dos recursos serve como estratégia para questionar todos os aspectos possíveis da decisão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem poucas chances de conseguir alterar a condenação imposta pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no caso da tentativa de golpe de Estado. A avaliação é de Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, no Live CNN.
"Os embargos de declaração, primeiro recurso disponível para a defesa, não têm finalidade modificativa segundo a legislação processual. Este tipo de recurso serve apenas para esclarecer pontos obscuros ou lacunas na decisão judicial", destacou o especialista.
Mesmo com baixa probabilidade de sucesso, a apresentação dos recursos serve como estratégia para questionar todos os aspectos possíveis da decisão, visando eventuais contestações futuras. A defesa tem apostado especialmente no voto divergente do ministro Luiz Fux para fundamentar seus argumentos.
Um dos pontos contestados é a necessidade de dois votos divergentes na Turma para a apresentação de embargos infringentes. A defesa argumenta que um único voto dissidente seria suficiente, embora o entendimento atual do STF exija dois votos para caracterizar divergência qualificada, explica o professor.
Outro aspecto questionado pela defesa é a suposta dupla punição pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. No entanto, a Corte já firmou entendimento sobre o concurso material dos dois crimes, tornando improvável uma mudança de posicionamento.