TSE condena ex-vereador e o torna inelegível por violência de gênero
Decisão unânime reverteu absolvição e considerou que ataques de José Sebastião Rabello contra a vereadora Priscila Pitta ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou por unanimidade o ex-vereador de Nova Friburgo (RJ) José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão (Solidariedade), pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora Priscila Pitta (PSB).
Zezinho é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026. Com a decisão desta quinta-feira (13), o TSE também suspendeu os direitos políticos e declarou o ex-vereador inelegível.
A condenação foi a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa.
O caso ocorreu em março de 2022, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Segundo o processo, durante uma discussão sobre uma emenda apresentada pela vereadora, Zezinho dirigiu ofensas e ameaças a Priscila, além de afirmar que iria isolá-la politicamente na Casa.
Testemunhas relataram que o então vereador chamou Priscila de "mentirosa" e "vagabunda".
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) havia absolvido o ex-vereador. A Corte regional entendeu que, apesar de as declarações serem censuráveis, não havia provas suficientes de que ele tivesse agido com o objetivo de dificultar o mandato de Priscila por ela ser mulher. Também considerou que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
O entendimento foi revertido pelo TSE. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli concluiu que as agressões ultrapassaram os limites do debate político e tiveram o objetivo de constranger e dificultar a atuação parlamentar da vereadora.
Para Toffoli, a imunidade parlamentar não pode ser usada como proteção para práticas discriminatórias ou ilícitas. O ministro também aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), destacando as desigualdades enfrentadas pelas mulheres nos espaços de poder político.
Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou o julgamento como um "marco histórico" no combate à violência política de gênero.