Viana reage a Toffoli e fala em ameaça à independência do Congresso
Senador critica declarações do ministro sobre inelegibilidade e cobra respeito às prerrogativas do Legislativo
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (PSD-MG), reagiu nesta quarta-feira (15) às declarações do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre "cassar eleitoralmente" aqueles que atacam as instituições.
Segundo ele, a menção do magistrado à inelegibilidade de parlamentares representa uma "ameaça" à independência do Congresso.
"É uma ameaça a um Parlamento que é independente. Espero, com toda sinceridade, pelo respeito que tenho ao Judiciário, que também haja respeito ao Parlamento", afirmou Viana.
O senador fez a declaração após deixar o STF, onde entregou o relatório final da comissão aos ministros Luiz Fux e André Mendonça. Em março, a CPMI rejeitou o parecer elaborado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL).
O texto, detalhado em cerca de 4,3 mil páginas, propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas no âmbito das investigações do esquema de descontos indevidos a aposentadorias e pensões de segurados do INSS.
CPMI DO CRIME
Nesta terça-feira (14), o senador Alessandro Vieira apresentou o relatório final da CPI do Crime Organizado, com pedidos de indiciamento de Toffoli, além dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Toffoli criticou o pedido de indiciamento. Disse que o relatório pode configurar abuso de poder com repercussões na esfera eleitoral, incluindo inelegibilidade.
Viana defendeu o trabalho das comissões parlamentares e ressaltou que os pedidos não implicam condenação. “Indiciamento não significa culpa. Significa que é preciso atenção e seguir o rastro do que foi colocado ali”, disse.
O senador também criticou a possibilidade de sanções eleitorais contra parlamentares, como sugerido por Toffoli, e classificou esse tipo de posicionamento como sinal de "desequilíbrio" entre os Poderes.
"Falar em tornar alguém inelegível nessas circunstâncias é uma demonstração clara de desrespeito e de desequilíbrio entre os Poderes no Brasil", declarou.