Waack: O STF julga Bolsonaro, o país julga a si mesmo

Não houve golpe no Brasil após as eleições de 2022, mas isso não se deu por falta de vontade. O golpe não ocorreu devido à burrice e à incompetência daqueles que não se conformaram com a derrota eleitoral, mas, principalmente, pela ausência de ambiente social e político propício a uma ruptura dessa natureza. Outro fator determinante foi a recusa dos oficiais-generais que, à época, comandavam tropas, em aderir a qualquer tentativa golpista.

Os envolvidos nos eventos que sucederam as eleições começam a ser julgados nesta terça-feira (2), com destaque para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que figura à frente dos réus. Do ponto de vista jurídico, a dúvida principal reside apenas na extensão da pena, uma vez que se considera como praticamente certa a condenação do ex-presidente.

Trata-se de um julgamento histórico, sobretudo por seu aspecto político. Isso porque uma parcela expressiva da população brasileira não reconhece ao STF (Supremo Tribunal Federal) a legitimidade — e aqui não se trata da legalidade — para julgar o ex-presidente. Essa desconfiança não está necessariamente relacionada ao processo penal em si, mas ao papel que a Suprema Corte passou a exercer na política nacional, contribuindo para o desequilíbrio entre os poderes e fomentando o que muitos chamam de insegurança jurídica.

Nesse contexto, a fragilidade da democracia brasileira manifesta-se na degradação de diversas instituições e na paralisia de um embate político extremamente polarizado, o qual tem impedido o enfrentamento dos gravíssimos desafios que o país enfrenta. Esses desafios se agravaram ainda mais com o episódio em que o grupo bolsonarista recorreu à Casa Branca, em busca de apoio internacional para evitar que o líder do clã fosse preso — o que representou um movimento diplomático constrangedor para o Brasil.

Não se pode esperar, passado este julgamento, uma “volta à normalidade”. Não há uma situação anterior que possa ser simplesmente reencontrada, como se existisse uma espécie de data-base institucional ou política. O que temos, no presente, é um país enfraquecido, vulnerável, e que, além de suas mazelas históricas, vem sendo tratado com descaso pela superpotência americana.

Internamente, a situação é ainda mais preocupante: os brasileiros sequer conseguem chegar a um acordo mínimo sobre o que são os fatos. Por isso, a importância desse julgamento vai além do aspecto jurídico — ele lança luz sobre quem somos, onde estamos e para onde poderemos ir. Trata-se de um momento crucial de reflexão e enfrentamento da realidade brasileira.