Waack: STF apoia Lula na regulação de redes

O Brasil está avançando em que direção quando se trata de regular inteligência artificial e big techs? O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, acha que está avançando na direção certa.

Claro, graças ao próprio Supremo, que recentemente fixou novos parametros para responsabilizar plataformas digitais, e ao governo federal, que acaba de editar decretos atribuindo a essa tal Autoridade Nacional de Proteção de Dados o combate a crimes graves no ambiente digital.

Uma boa parte do Legislativo acha que o Brasil está andando na direção errada e atentando contra a liberdade de expressão ao criar uma espécie de "ministério da verdade" que vai definir o que é "discurso de ódio" ou "conteúdo antidemocrático".

No Senado já está protocolado um projeto de decreto legislativo que pretende derrubar os efeitos dos atos recentemente promulgados pelo Executivo e elogiados por Gilmar Mendes.

É claro que a questão é complexa e envolve muitos fatores.

Entre eles o enorme poderio econômico das big techs, sua capacidade de comandar fluxos de informação em função de sua sede por lucros, a necessidade de proteger vítimas de deep fakes e assegurar uma atmosfera de respeito mínimo a regras eleitorais.

Mas não é isso que está em discussão, e sim, quem deveria fazer isso. Aí entra em campo um outro problema, de cunho claramente político, e, no momento, insuperável.

É a legitimidade de Supremo e Executivo perante o Legislativo quando se trata de formular leis com tamanho alcance.

Em outras palavras, dado o grau de desconfiança do público, o que está sendo feito para regular big techs e inteligência artificial é menos importante do que quem está fazendo.