'Seria impossível aguardar a edição de mais de 100 especialistas', diz Saúde

No texto publicado nesta tarde, o Ministério reitera a afirmação de que os especialistas não têm poder de decisão

Sinara Peixoto, da CNN, em São Paulo
13 de dezembro de 2020 às 16:14
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello
Foto: Adriano Machado/Reuters (9.jun.2020)

O Ministério da Saúde voltou a se pronunciar, na tarde deste domingo (13), sobre as declarações de cientistas, citados como colaboradores no Plano Nacional de Imunização, que afirmam não terem aprovado ou tido acesso ao documento.

Mais cedo, em uma primeira nota, a pasta já havia se manifestado sobre o assunto, quando disse que os profissionais citados foram convidados para participar de debates "com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização do Plano de Imunização contra Covid-19".

No texto publicado nesta tarde, o Ministério reitera a afirmação de que os especialistas não têm poder de decisão e destaca que, apesar de ter debatido o plano com os participantes, "seria impossível aguardar a edição de mais de 100 especialistas no texto final do documento que foi entregue ao STF". 

"Esclarecemos que o PNI debateu incansavelmente os eixos do plano com todos os participantes, com reunião de apresentação do conteúdo realizada em 01 de dezembro de 2020, sendo que o conteúdo reflete as discussões feitas com estes grupos, e assim nenhum trecho foi inserido sem que os grupos tivessem conhecimento prévio." 

"Por óbvio, diante da urgência da apresentação desse plano, seria impossível aguardar a edição de mais de 100 especialistas no texto final do documento que foi entregue ao STF e cujo conteúdo será detalhado amplamente para sociedade brasileira durante coletiva de imprensa agendada para próxima semana, sendo passível ainda de edições" justifica a pasta.

Entenda o caso

Após o Ministério da Saúde ter entregue o Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19 do governo federal nesse sábado (12), um grupo de cientistas citados como colaboradores no documento disse não ter aprovado ou tido acesso a ele.

A pasta se manifestou sobre o assunto em nota neste domingo (13), em que diz que os profissionais citados foram convidados para participar de debates "com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização do Plano de Imunização contra Covid-19".

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"O Ministério da Saúde esclarece que os profissionais citados pelo Executivo no Plano de Imunização contra a Covid-19 são técnicos escolhidos como convidados", diz o comunicado.

"Fazem parte dos convidados representantes do Conass, Conasems, de segmentos do Poder Público, Autarquias, da Comunidade Científica e da própria sociedade, oriundos de instituições públicas e privadas, envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação".

"Vale destacar que os convidados especiais foram indicados Programa Nacional de Imunizações para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização do Plano de Imunização contra a Covid-19", continua.

Na tarde do sábado, o grupo técnico do "Eixo Epidemiológico do Plano Operacional Vacinação Covid-19”, publicou uma nota em que diz que "causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência".

Outras controvérsias

O texto também responde a outras controvérsias que surgiram após a divulgação do plano, como a falta de data e de indicação de imunizante. O ministério atribui essas ausências à "inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro aprovado pela Anvisa".

"O Ministério da Saúde informa que apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas", disseram. 

Eles também ressaltam que, como "todo plano de vacinação", eles elencaram um grupo de pessoas mais vulneráveis como prioritário, mas que todos os demais poderão ser imunizados após a primeira fase.

Íntegra da 2ª nota


Com relação a Nota Pública divulgada ontem (12/12/2020), por pesquisadores integrantes do Grupo Técnico do Eixo: Situação Epidemiológica e definição dos grupos prioritários, que faz parte do Planejamento da Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”:

O Ministério da Saúde informa que os profissionais convidados para integrar o Eixo Epidemiológico do Plano Operacional Vacinação contra a Covid-19 são técnicos e pesquisadores convidados, dentre os mais de 100 integrantes do grupo técnico consultivo composto por representantes oriundos de instituições públicas e privadas, indicados por conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde, de órgãos públicos e autarquias, sociedades médicas e científicas.

Destaca-se que os convidados foram indicados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde para participarem de debates, cabendo ao PNI o poder de decisão na consolidação e formalização do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, conforme previsto na Portaria nº 28, de 3 de setembro de 2020, que Institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis.

Esclarecemos que, o PNI debateu incansavelmente os eixos do plano com todos os participantes, com reunião de apresentação do conteúdo realizada em 01 de dezembro de 2020, sendo que o conteúdo reflete as discussões feitas com estes grupos, e assim nenhum trecho foi inserido sem que os grupos tivessem conhecimento prévio.

Por óbvio, diante da urgência da apresentação desse plano, seria impossível aguardar a edição de mais de 100 especialistas no texto final do documento que foi entregue ao STF e cujo conteúdo será detalhado amplamente para sociedade brasileira durante coletiva de imprensa agendada para próxima semana, sendo passível ainda de edições.

A inclusão dos nomes no documento entregue ao STF foi um imperativo ético de dar os devidos créditos as pessoas e as instituições que contribuíram com as discussões.

Por isso a pasta repudia qualquer acusação de falta de debate com a sociedade ou de transparência na condução das discussões do plano, inclusive de notícias publicadas na imprensa de que houve falsificação de assinaturas de integrantes dos grupos consultivos de especialistas.

Conforme consta no ofício enviado ao STF o documento foi elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e é assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. 

Sobre a definição e inclusão ou exclusão de populações nos grupos prioritários, bem como a ordem de priorização, esclarecemos que conforme está explícito no plano, os grupos prioritários e fases da vacinação poderão sofrer alterações.

As discussões feitas recentemente estão sendo avaliados para serem inseridas, conforme disponibilidade de vacinas.  

Reiteramos que os grupos e as fases de vacinação propostas no plano são passíveis de alterações a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações.

Em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado nacional e mundial, o Plano priorizou os grupos que merecem mais atenção, diante da maior exposição ou vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte. 

Reiteramos que é compromisso do Governo Federal vacinar todos os brasileiros, conforme indicações das vacinas, de maneira escalonada, e de adquirir e ofertar para os estados e Distrito Federal todas as vacinas que se mostrarem seguras e obtiverem o licenciamento da Anvisa.

O Programa Nacional de Imunizações, cuja credibilidade das ações desenvolvidas é reconhecida em todo o mundo e respeitada pela sociedade brasileira, reitera sua capacidade técnica e logística na condução do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

O PNI se orgulha de cumprir seu papel e com o apoio de toda sociedade vencer esse grande desafio de vacinar milhões de brasileiros em curto espaço de tempo.

(*Com informações de Noeli Menezes e Anna Russi, da CNN em Brasília)