Anvisa recomenda exigência de vacinas para entrada de viajantes no Brasil

Recomendações presentes em notas técnicas foram enviadas à Casa Civil no dia 12 de novembro

Lucas Rochada CNN

em São Paulo

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta quinta-feira (25), duas notas técnicas com orientações sobre a entrada de viajantes no país.

Segundo a Anvisa, o conteúdo busca subsidiar as decisões interministeriais, a partir de recomendação técnica, sobre eventuais restrições para a entrada no território brasileiro. As notas foram enviadas à Casa Civil no dia 12 de novembro.

As recomendações consideram as mudanças no cenário epidemiológico, no Brasil e no mundo, com relação à transmissibilidade e disseminação das novas variantes do SARS-CoV-2. Além disso, são avaliados o avanço da vacinação e a tendência mundial de revisão das restrições de mobilidade.

O que dizem as orientações

A nota técnica 112 faz recomendações e alertas para entrada por vias terrestres. Considerando a heterogeneidade das fronteiras terrestres brasileiras e a assimetria da cobertura vacinal entre os países que fazem divisa com o Brasil, a Anvisa recomenda, neste momento, a imposição de que o viajante esteja com a vacinação completa como requisito para entrada no país pelas fronteiras terrestres.

“Eventual dispensa de comprovação de status de vacinação deve ser avaliada pelo Ministério da Saúde, considerando, em especial, os países em que a cobertura vacinal tenha atingido a imunidade coletiva ou que esteja em níveis de cobertura vacinal e contexto epidemiológico considerados seguros”, diz a nota.

Já a nota técnica 113 reúne orientações para a entrada no Brasil por vias áreas. A Anvisa alerta para a necessidade de revisão da política de fronteiras brasileira, com a inclusão da cobrança do comprovante de vacinação.

As recomendações para a entrada no país pelos aeroportos incluem quatro medidas: vacinação (com prazo de 14 dias após a última dose ou dose única); testagem para vacinados e não vacinados; auto quarentena para não imunizados (até o resultado do teste), e a Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

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