Governo barra diretrizes que não admitiam “kit Covid”

Ministério da Saúde resolveu não autorizar uma série de recomendações que foram discutidas pela Conitec

Comprimidos de hidroxicloroquina
Comprimidos de hidroxicloroquina George Frey/Reuters

Basília Rodriguesda CNN

Brasília

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O Ministério da Saúde resolveu não autorizar uma série de recomendações contra a Covid-19 que foram discutidas pela Conitec, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, e que contraindicavam o uso de medicamentos do chamado “kit Covid”.

A Conitec é o órgão ligado ao Ministério da Saúde responsável pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde. Desde o ano passado, integrantes do grupo vem travando uma queda de braço com o próprio ministério por não admitirem o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus, como a hidroxicloroquina. O ponto é polêmico porque integrantes do governo e aliados apoiam o “kit Covid” deliberadamente.

A decisão de não aprovar as diretrizes é assinada pelo secretário Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério, Hélio Angotti. Perguntado nesta sexta-feira sobre a decisão, o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, número dois da pasta, se esquivou da polêmica e respondeu apenas que não acompanhou o assunto.

Caso as diretrizes fossem liberadas, não teriam força de impedir o uso dos medicamentos. Porém, marcariam um posicionamento formal do Ministério da Saúde contra o “kit Covid”.

Na justificativa, Angotti fez defesa do “princípio bioético da beneficência”, afirmando que, amparado por evidências que demonstram impacto positivo, mesmo que ainda não sejam de nível máximo de qualidade, este princípio assume grande importância.

Entre as razões para barrar as diretrizes, o secretário também culpa o trabalho da imprensa e da CPI da Pandemia. Para Angotti, houve “repetidos vazamentos de informações com intenso assédio da imprensa e de agentes políticos da CPI da Covid sobre membros da Conitec”. Ao contrário do que o governo diz, a CPI detectou forte pressão de governistas na Conitec para passar o “kit Covid”.

O secretário argumenta também que respeita a autonomia médica, ainda que as diretrizes não retirasse poderes do médico na relação com seus pacientes.

Angotti afirma ainda que “diversas inadequações, fragilidades, riscos éticos e técnicos e inconsistências capazes de comprometer negativamente o processo e as recomendações”. O secretário ressalta que há “incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida” e ainda “possibilidade de falhas metodológicas”.

Procurado pela CNN, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou.

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