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    Hospitais e Santas Casas podem fechar 20 mil leitos e dispensar 83 mil pessoas

    Estimativa é de pesquisa feita pelas cinco maiores entidades do setor hospitalar do país nesta semana que aponta possíveis impactos do novo piso da enfermagem

    Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Luiz Roberto Barradas Barata, no bairro de Heliópolis, na capital paulista
    Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Luiz Roberto Barradas Barata, no bairro de Heliópolis, na capital paulista Foto: Governo do Estado de São Paulo

    José Maria Tomazelado Estadão Conteúdo

    O novo piso da enfermagem, sancionado este mês, pode levar ao fechamento de mais de 20 mil leitos hospitalares e à dispensa de 83 mil funcionários, segundo pesquisa feita pelas cinco maiores entidades do setor hospitalar do país nesta semana. A escalada do preço de remédios e a defasagem de valores pagos pelo poder público por exames e procedimentos são outros gargalos.

    A Lei 14.434/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 4 de agosto, estabelece o piso salarial para enfermeiros, contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em R$ 4.750, para técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e para auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375.

    Responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), hospitais filantrópicos e Santas Casas estão entre os mais afetados. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) argumenta que a dificuldade dessas instituições é histórica e não se relaciona apenas com o aumento do piso salarial da categoria.

    A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) ouviram para o levantamento 2.511 instituições de saúde de todas as regiões. Dentre os participantes, 42,9% são hospitais e, desses, 35% não têm fins lucrativos. Apenas 12% das instituições consultadas são de grande porte.

    Segundo a pesquisa, a folha de pagamento, que já representava a maior despesa dos hospitais, será onerada, em média, em 60% – sendo que em hospitais de pequeno porte este ônus será de 64%. Diante desse cenário, foi questionado aos estabelecimentos quais medidas deverão ser tomadas: 51% terão de reduzir o número de leitos, 77% terão de reduzir o corpo de enfermagem, 65% vão reduzir o quadro de colaboradores em outras áreas e 59% cancelarão investimentos. A pesquisa aponta que serão fechados cerca de 27 leitos por instituição, em média.

    “Nossa situação já era dramática e agora ficou insustentável. Sem uma fonte de financiamento, fica muito difícil manter os serviços das Obras Sociais Irmã Dulce”, disse Maria Rita Pontes, superintendente das Osid e sobrinha de Santa Dulce dos Pobres. “O piso é extremamente justo para a categoria, temos contingente de 1.300 pessoas, mas, infelizmente, já nos reunimos com parte delas e explicamos que não podemos assumir essa despesa.”

    A lei do piso nacional da enfermagem agrava principalmente a situação dos 1.824 hospitais filantrópicos e Santas Casas espalhados pelo Brasil. O novo piso aumentará em mais de R$ 6,3 bilhões por ano os custos dessas instituições que já enfrentam grande dificuldade para manter os atendimentos à população pela defasagem de 15 anos na tabela SUS, segundo a CMB.

    Daniel Menezes, porta-voz do Cofen, disse que o segmento das instituições privadas de saúde teve lucro superior a 20% nos últimos e vai ser menos afetado pelo piso.

    “Em relação às Santas Casas e ao setor filantrópico, a gente compreende e é solidário, mas é um problema histórico.” Para ele, o foco das entidades hospitalares deveria ser o da cobrança do Legislativo e do governo para ajustar o financiamento.

    STF

    A CMB e outras entidades nacionais do setor de saúde, entre elas a CNSaúde, a Abramed, a FBH, a Anahp, a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVac) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) além de federações de hospitais, propuseram perante o Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da lei do piso.

    O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo entrou como parte interessada. Conforme o presidente, Francisco Balestrin, a adoção do piso vai inviabilizar grande parte do atendimento médico-hospitalar e nos planos de saúde.

    As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.