No Rio, não será necessário apresentar receita para vacinar crianças, diz Paes
Informação foi publicada nesta sexta-feira (24), em rede social do prefeito da capital fluminense
Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmou, nesta sexta-feira (24), que na cidade não será necessário apresentar receita para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. O requisito foi incluído pelo Ministério da Saúde como orientação para a imunização do público dessa faixa etária.
A declaração do prefeito foi feita em uma publicação no Twitter, em que Paes evoca o parágrafo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nele, aparece a seguinte redação: “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para os pais, educadores e alunos”.
A publicação prossegue com outro trecho do mesmo artigo, o parágrafo primeiro, que diz: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Na segunda-feira (20), o Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recomendou a vacinação das crianças. A medida acompanha as decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autorizou o uso do imunizante da Pfizer para esse público, e a recomendação da Câmara Técnica de Assistência à Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19).
Na ocasião, o comitê municipal recomendou ainda que, se necessário, o próprio município efetuasse a compra dos imunizantes.
“Alinhado às Sociedades Científicas e às melhores evidências até aqui disponíveis, o CEEC recomenda fortemente à SMS que todas as medidas sejam adotadas para implementar a companha de vacinação em crianças, avaliando inclusive a eventual necessidade de compra direta aos fornecedores”, diz um trecho da nota.
Naquele momento, o município demonstrou interesse em comprar imunizantes diretamente com a Pfizer. No entanto, o pedido foi negado pela fabricante, porque já há um contrato com o governo federal que inclui as doses para o público infantil. Para o grupo, a vacina passou por adaptações para a fórmula pediátrica, com concentração diferente do princípio ativo em cada dose, além de coloração diferente na tampa e no rótulo.