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Tudo sobre PEC (Proposta de Emenda Constitucional)(Página 13)

Política
PEC do Plasma: proposta ajuda a quebrar monopólio do setor, dizem médicos
05/10/2023 | 07:58
Política
Entenda a proposta para limitar os mandatos de ministros do STF
05/10/2023 | 04:00
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CCJ do Senado aprova PEC que autoriza comercialização do plasma humano
04/10/2023 | 16:00
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CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas nos tribunais superiores
04/10/2023 | 11:55
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Congresso promulga PEC que acaba com a perda da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
03/10/2023 | 17:18
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PEC que autoriza Congresso a derrubar decisões do STF pode avançar? Entenda
01/10/2023 | 19:14
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Oposição articula PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF
27/09/2023 | 04:00
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PEC do Plasma prevê venda de parte do sangue humano; projeto divide o Senado
17/09/2023 | 04:00
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Por celeridade na tramitação, PEC dos militares vai chegar ao Congresso em versão reduzida
10/09/2023 | 04:00
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Para militares, PEC da despolitização das Forças Armadas coloca ponto final em brechas na legislação
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Governo recua e apoia PEC das Forças Armadas restrita a eleições
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