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STF julga ação que pode diminuir validade de patentes e favorecer genéricos
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MP-RJ prepara recurso contra anulação de quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
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Decisão do STF pode retirar Furna da Onça das mãos da Justiça Federal
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AGU pede ao STF que Receita tenha acesso a mensagens da Operação Spoofing
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Juiz mantém bloqueio de bens de Lula e manda processos na Lava Jato para o DF
17/03/2021 | 10:33
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STJ concede liberdade a Queiroz, que ainda seguirá preso por ordem do Supremo
16/03/2021 | 20:02
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PT e Rede acionam STF contra uso de superávit de fundos na amortização da dívida
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Lira diz ao STF que reserva de verba para candidatos negros cabe ao Congresso
16/03/2021 | 16:58
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STF envia à Justiça Eleitoral do Rio ação contra deputado envolvido na Lava-Jato
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STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores na pandemia
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STF proíbe uso da tese de 'legítima defesa da honra' em crimes de feminicídio
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Defesa de Daniel Silveira contesta prisão domiciliar e diz que vai recorrer
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