Impasse no orçamento pode adiar votação do seguro rural

O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (26) a jornalistas, após reunião semanal da bancada, que ainda tenta negociar com o governo uma forma de blindar o seguro rural no orçamento.

Segundo o parlamentar, o principal impasse nas negociações está relacionado à tentativa do setor de transformar os recursos do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) em despesa obrigatória, protegida de cortes e contingenciamentos ao longo do ano.

De acordo com ele, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) esteve, nesta terça-feira, com o secretário-executivo do MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento), Bruno Moretti, para negociar ajustes no texto.

“O seguro rural está pautado para hoje. O texto está bom. Houve um pedido de alteração por parte do Ministério do Planejamento. E esse pedido de alteração foi, para nós, péssimo. Desqualificava o texto. [...] Ele (Moretti) pediu que a gente conseguisse, no texto, fazer uma alteração para que a gente ficasse limitado aos recursos do Proagro. E aí, para nós, não resolve”, afirmou Lupion.

Segundo o presidente da FPA, a equipe econômica quer que os recursos do seguro rural dependam exclusivamente das economias geradas dentro do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).

Lupion afirmou que a bancada ruralista resiste à proposta porque o setor já recebeu promessa semelhante anteriormente, sem que os recursos fossem efetivamente liberados. Segundo ele, as mudanças promovidas no Proagro em 2023 reduziram o acesso de produtores ao programa e geraram economia estimada entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões.

Esses recursos, porém, não foram direcionados ao seguro rural, como defendia parte do setor. Por isso, segundo o parlamentar, há ceticismo dentro da bancada sobre repetir o modelo.

“Essa economia deveria ter vindo para o PSR e não vai acontecer. Então, não acredito que isso agora vai acontecer”, afirmou.

Para Lupion, o novo modelo de seguro rural é considerado prioritário porque a cobertura atual do programa ficou insuficiente diante das perdas provocadas por eventos climáticos nos últimos anos. Segundo ele, o setor vive um cenário de redução das áreas seguradas justamente em um momento de aumento da frequência de secas e enchentes nas principais regiões produtoras.

O deputado também afirmou que uma parte do pleito da bancada é retirar o seguro rural do orçamento do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e vinculá-lo ao Ministério da Fazenda, numa tentativa de evitar condicionamentos políticos e bloqueios ao longo do ano. Segundo ele, a equipe econômica resiste ao modelo.

“Nós não queríamos que ficasse atrelado ao orçamento do Ministério da Agricultura. A gente quer que fique no Ministério da Fazenda, para a gente não ter condicionamento. Mas nos dá um texto com garantias de que esses recursos serão obrigatoriamente liberados todos os anos sem contingência nenhuma”, afirmou.

Segundo Lupion, a falta de previsibilidade orçamentária comprometeu a cobertura do seguro rural nas últimas safras. “Então, por isso que a gente está há três safras, praticamente, sem seguro”, disse.

Agro descarta Cide para Profert

Outro tema debatido foi o andamento do Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), proposta que busca estimular a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência brasileira de insumos importados.

Lupion afirmou que o novo relatório do deputado (PSD-PA) começou a ser debatido nesta terça-feira (26) e ainda não há consenso entre as entidades produtivas sobre a proposta.

Porém, o deputado destaca que já está descartada a criação de novos tributos ou cobranças para financiar incentivos ao setor, como uma possível CID (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre fertilizantes.

“Descartamos totalmente a cide. A gente não pode querer resolver o problema de oferta de fertilizantes no mercado gerando custo para o produtor. Não é completamente todo o nosso objetivo aqui”, afirmou.

“Fala-se em mandato, fala-se em quantidade, fala-se em incentivo. Mas em cide nós descartamos”, completou.

PLP 114 avança entre pautas prioritárias do agro

Sobre o PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026, o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado (PP-PR), afirmou que a proposta avançou nas negociações dos últimos dias e deve entrar na pauta da Câmara ainda nesta semana.

Segundo o parlamentar, uma das alterações feitas no texto foi justamente a retirada da possibilidade de uso de recursos do FS (Fundo Social) do pré-sal para ações ligadas ao agro.

Uma das mudanças foi a retirada da possibilidade de utilização de recursos de fundos para financiar ações ligadas ao agro, incluindo a hipótese de usar recursos do FS do pré-sal para renegociação de dívidas rurais. A proposta inicial previa potencial de cerca de R$ 20 bilhões em recursos.

Segundo apurou a reportagem, a estratégia foi evitar impacto nas negociações paralelas entre governo e Congresso sobre a proposta de renegociação das dívidas rurais.

Outro trecho alterado na proposta foi o diferimento de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para operações envolvendo milho, além de uma tentativa de ampliar o mecanismo também para a cadeia da cana-de-açúcar.

As negociações também incluem a manutenção do diferencial competitivo do etanol produzido a partir da cana-de-açúcar em relação à gasolina, mecanismo assegurado pela Constituição Federal e defendido pelo setor sucroenergético durante as discussões da regulamentação da reforma tributária.