É preciso fazer estoque de peças para carros que deixaram de ser produzidos?
Especialista esclarece que não existe legislação obrigando estoque de peças por determinado período após fim da produção de veículos
O jornalista e especialista em automóveis Boris Feldman traz à tona uma importante discussão sobre uma suposta lei que, na verdade, não existe no Brasil. Trata-se da chamada "lei de reposição de peças", que supostamente obrigaria fabricantes e lojistas a manterem estoque de peças para modelos de carros que deixaram de ser produzidos ou importados.
Segundo Feldman, essa crença é um mito amplamente difundido no país. Muitos acreditam que há uma legislação que determina um período específico -- alguns falam em 18 anos, outros em dez -- durante o qual as peças deveriam permanecer disponíveis após o fim da produção de um modelo.
Realidade por trás do mito
O especialista esclarece que não existe tal obrigatoriedade legal. "Ninguém pode obrigar ninguém, lojista nenhum, concessionário nem loja de peça, a ter uma peça que não tem demanda", afirma Feldman.
Ele explica que o que realmente existe é uma disposição no Código de Defesa do Consumidor que menciona a manutenção de peças por um prazo razoável.
No entanto, o termo razoável é subjetivo e já foi alvo de interpretações judiciais controversas.
Feldman cita um caso em que um juiz interpretou que o prazo razoável seria "enquanto os carros estiverem rodando", o que, na prática, seria inviável para modelos muito antigos.
Lei de oferta e demanda
Na realidade, o que determina a disponibilidade de peças é a lei da oferta e da demanda.
Feldman exemplifica: "Se você comprou um carro que deixou de ser produzido ou importado, se tiver uma grande quantidade deles rodando por aí, você poderá encontrar peças".
Por outro lado, se há poucos exemplares em circulação, a oferta de peças tende a ser escassa.
O jornalista alerta os consumidores para não se deixarem enganar por vendedores que podem usar essa suposta lei como argumento de venda.
A disponibilidade futura de peças para um modelo fora de linha dependerá muito mais da popularidade do veículo e da demanda do mercado do que de qualquer obrigação legal inexistente.