Congresso vê aceno de Moraes a Lula com suspensão da dosimetria

Parlamentares avaliaram à CNN que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a promulgação da Lei da Dosimetria teria sido uma sinalização ao Palácio do Planalto após a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a Corte.

A CNN mostrou que, para o governo, Moraes defendeu a rejeição de Messias pelo fato de ele ser próximo ao ministro relator do caso Master, André Mendonça, adversário interno de Moraes na Corte. O ministro nega a articulação.

Deputados e senadores com quem a CNN conversou apontam que Moraes, ao suspender a Dosimetria, tenta se reposicionar diante do governo, que é abertamente contrário à lei.

A decisão gerou reações. A oposição articula uma PEC que anistie todos os envolvidos no 8 de janeiro e programa um encontro nos próximos dias com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para tratar da Lei da Dosimetria, após o ministro Alexandre de Moraes ter suspendido a aplicação da lei.

A ideia é que a reunião ocorra ainda nesta semana, e parlamentares deverão pedir que ele dê celeridade ao julgamento, em plenário, da ação.

Fachin disse a interlocutores que, quando Moraes liberar o processo para pauta, ele deverá ser pautado. Isso, porém, só deve ocorrer após o Congresso e o governo se manifestarem, seguindo o trâmite previsto na lei que rege as ações diretas de inconstitucionalidade.