Tarcísio pede intervenção na Enel e ministro sugere grupo de trabalho

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que haja uma intervenção federal na concessionária de energia Enel em São Paulo como forma de evitar que haja mais apagões na capital paulista.

Segundo fontes presentes no encontro, o governador reiterou que o caso da Enel em São Paulo só será resolvido se houver uma intervenção na concessão.

O ministro teria sugerido em troca a criação de um grupo de trabalho, ao que a equipe de Tarcísio rebateu dizendo que grupo de trabalho é para quem não quer resolver.

O governador tem argumentado que a Lei Federal 8.987/95 no artigo 6º afirma que toda concessão pressupõe a prestação do serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, sendo este o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade e eficiência na prestação aos consumidores e que para ele está claro que a legislação não está sendo cumprida.

É com base nessa legislação que o Palácio dos Bandeirantes, com apoio da Prefeitura de São Paulo, pedem a intervenção, prevista na lei federal 12.767/2012 que diz: “O poder concedente, por intermédio da Aneel, poderá intervir na concessão de serviço público de energia elétrica com o fim de assegurar sua prestação adequada e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes”.

O governo federal, porém, tem apostado em responsabilizar a Aneel.

Em sua fala na reunião de hoje, Silveira disse que vem cobrando a Aneel há mais de dois anos com informações e dados técnicos que embasem, do ponto de vista legal, uma eventual caducidade do contrato da Enel em São Paulo e que até o momento a agência ainda não apresentou essas respostas.

Ele também disse que pediu a Aneel que intensifique a fiscalização e que do ponto de vista legal não é possível decretar o fim do contrato sem a avaliação técnica da Aneel.