Análise: Lula vê IOF como questão institucional, não só fiscal
Presidente considera que debate sobre Imposto sobre Operações Financeiras ultrapassa questões fiscais e envolve prerrogativas dos Poderes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera que a discussão sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) transcendeu a esfera fiscal e se tornou uma questão institucional.
A informação foi apurada pelo âncora da CNN, Iuri Pitta, após a derrubada pelo Congresso Nacional de um decreto presidencial que aumentava as alíquotas do imposto.
Na última quarta-feira (25), o Congresso Nacional derrubou a medida do governo que aumentava o IOF, em uma ação conjunta das duas casas legislativas. A decisão foi vista como uma derrota significativa para o governo federal, especialmente na Câmara dos Deputados, onde a votação foi simbólica.
Desde então, alguns ministros do governo Lula, tanto do Palácio do Planalto quanto da equipe econômica, têm defendido a judicialização do caso. Eles argumentam que a atitude do Congresso seria inconstitucional e que a discussão deveria ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Análise jurídica em andamento
O presidente Lula deu aval para que a Advocacia Geral da União (AGU) inicie oficialmente a análise jurídica do caso. Embora essa análise já estivesse em debate no âmbito da AGU, agora ela ganha um caráter oficial após uma conversa entre Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante um voo de retorno a Brasília.
Fontes próximas ao governo afirmam que não se trata de uma declaração de guerra contra o Legislativo, mas sim de estabelecer limites claros sobre as prerrogativas de cada um dos Poderes.
A intenção seria abrir espaço para um diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, visando não apenas o atual mandato, mas também o papel que o Congresso tem exercido na governança do país nos últimos anos.
O IOF, originalmente criado como um imposto regulatório, acabou assumindo também um papel arrecadatório importante para o governo federal. A decisão do Congresso de derrubar o aumento das alíquotas gerou um debate intenso no meio político e econômico sobre os limites de atuação de cada Poder.
A situação permanece em aberto, e o desenrolar desse embate institucional poderá ter implicações significativas para a relação entre o Executivo e o Legislativo nos próximos meses.