Rodovias catarinenses já terão novas regras para entrada de fundos
Objetivo da ANTT é ampliar controles para afastar recursos de origem ilícita e garantir competição em igualdade de condições nos leilões
O pacote de rodovias catarinenses, que será concedido à iniciativa privada, já deve seguir as novas regras para a participação de fundos de investimento nos leilões. A informação foi dada pelo diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, durante participação no programa Conexão Infra.
A proposta é criar novas barreiras para evitar que recursos de origem ilícita sejam utilizados em projetos de infraestrutura, além de estabelecer condições de competição mais equilibradas entre os participantes dos leilões.
A preocupação da agência ocorre em meio às discussões sobre mecanismos de controle da entrada de capital em setores de infraestrutura, a exemplo de problemas identificados em outros segmentos da economia, como o de combustíveis.
Segundo Sampaio, a ideia é estabelecer “balizas previsíveis” e criar camadas adicionais de segurança para a participação de fundos. A intenção, segundo ele, não é afastar esse tipo de investidor dos leilões, mas estabelecer critérios que permitam identificar quem está por trás dos recursos.
Nos últimos anos, com a mudança no perfil dos investidores no setor de infraestrutura, os fundos de investimentos se tornaram mais frequentes na composição dos consórcios que participam dos leilões.
Estreia em SC
As novas regras deverão ser aplicadas aos projetos de concessão das Rodovias Integradas de SC (Lote 1 - BR-153/282/470/SC e Lote 3 - BR-153/282/480/SC).
Os lotes enfrentam resistência política no estado e há uma certa complexidade de atratividade no ativo que tende a afastar investidores do projeto, segundo fontes que conversaram com a CNN.
Além das concessões rodoviárias, empreendimentos como a renovação da Malha Sul também enfrentam questionamentos no estado.
A escolha das rodovias catarinenses está relacionada ao cronograma dos projetos. Os leilões estão entre os que têm previsão mais próxima do fim da definição das novas regras, com editais esperados para o primeiro semestre de 2027.
A aplicação das regras, no entanto, não deve ficar restrita aos projetos catarinenses. Segundo Sampaio, a discussão sobre os critérios para participação de fundos será permanente e deverá ser incorporada a outras concessões da ANTT.
A agência avalia que a entrada de capital institucional é importante para ampliar a disputa pelos projetos, mas considera necessário garantir que os investidores tenham condições de efetivamente executar os contratos.
Mudanças para fundos
Entre as medidas em discussão está a exigência de abertura dos beneficiários finais de fundos que tenham participação relevante na concessionária. A medida permitiria ampliar a transparência sobre os investidores que efetivamente controlam ou se beneficiam do capital utilizado no projeto.
Também está em avaliação a possibilidade de impedir a distribuição de resultados nos dois primeiros anos da concessão. O período coincide com a fase em que estão concentrados os chamados trabalhos iniciais e os primeiros investimentos do projeto.
A ANTT também discute condições de habilitação mais rigorosas para os investidores. As regras ainda estão sendo discutidas pela agência com instituições financeiras, Ministério dos Transportes e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A preocupação central, segundo Sampaio, é garantir que os novos mecanismos não reduzam a competição nos leilões. “Queremos fundos nos leilões, mas com balizas previsíveis, com camadas de segurança”, afirmou.