TRFs enviam mais de 70 mil processos sobre descontos indevidos do INSS
Tribunais Regionais Federais listaram ao Supremo ações relacionadas a descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS
O Supremo Tribunal Federal recebeu dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o levantamento de mais de 70 mil ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O número supera a estimativa inicial da Advocacia-Geral da União, que havia indicado cerca de 65 mil processos.
O levantamento, com dados atualizados até 30 de junho, foi solicitado pelo ministro Dias Toffoli para dimensionar o alcance do problema. O TRF-5 (Pernambuco) lidera com 38.292 processos, seguido pelo TRF-3 (São Paulo) e TRF-4 (Rio Grande do Sul), que somam 10.013 ações. O TRF-2 (Rio de Janeiro) registra 5.443 casos, o TRF-6 (Minas Gerais) conta com 1.610 e o TRF-1 (Distrito Federal) apresenta 665 processos.
Um acordo homologado pelo STF estabelece uma via administrativa para agilizar o ressarcimento aos beneficiários prejudicados. Para ter acesso a este caminho mais rápido, o segurado deve desistir da ação judicial em andamento.
O acordo prevê a devolução dos valores descontados com correção pela inflação. No entanto, é importante ressaltar que, ao optar pela via administrativa, o beneficiário abre mão de possíveis indenizações por danos morais, que poderiam ser obtidas por meio de decisões judiciais.
A iniciativa busca oferecer uma solução mais célere para os aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios, evitando assim a espera prolongada característica dos trâmites judiciais tradicionais.