Em meio à megaoperação no RJ, ADPF das Favelas viveu "limbo" no STF
Ação que monitora letalidade policial está sem relator desde a saída de Barroso; decisões urgentes serão tomadas Moraes até que um novo nome ser definido
Em meio às repercussões sobre a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, a chamada "ADPF das Favelas" ficou em uma espécie de "limbo" no STF (Supremo Tribunal Federal).
A ação que monitora o problema da letalidade policial em território fluminense está sem relator oficial desde o dia 18, quando o ministro Luís Roberto Barroso se aposentou.
Para não deixar a ADPF das Favelas "ao relento" neste momento, decisões urgentes serão tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, devido a uma interpretação do regimento interno do Supremo.
O ministro terá, temporariamente a atribuição de deliberar sobre os pedidos protocolados na ADPF a respeito da megaoperação, que deixou pelo menos 64 mortos.
O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), por exemplo, já pediu ao Supremo que tome uma série de providências junto ao governador do Rio, Cláudio Castro.
As medidas incluiriam um relatório circunstanciado sobre a operação, uma justificativa formal para o grau de força aplicado e o número de agentes e armamentos utilizados.
Na avaliação do CNDH, o Supremo também deve cobrar de Castro sobre as medidas que estão sendo adotadas para garantir a responsabilização dos agentes por condutas abusivas.
Inicialmente, a relatoria era do ministro Edson Fachin. Quando ele assumiu a presidência, contudo, seu acervo foi para Barroso - que se aposentou de forma antecipada e ainda não foi substituído.
Em tese, seu sucessor herdará o caso. O favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas a indicação ainda não foi oficializada.