Moraes recua em decisão sobre uso de VPN
Ministro do STF determinou a suspensão do acesso ao X em todo o Brasil
*Colaborou Rebeca Borges, da CNN, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou atrás sobre o uso de VPN após decisão que ordenou a suspensão do X no Brasil.
Mais cedo, o magistrado havia determinado que a Apple e o Google retirassem de suas lojas virtuais o aplicativo X e ferramentas que possibilitam o uso de VPN (Virtual Private Network) para acessar a rede social..
No entanto, na noite desta sexta-feira (30), o ministro voltou atrás, alegando que a decisão inicial poderia causar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”.
Na decisão desta noite, Moraes determinou que a retirada dos aplicativos de VPN fique suspensa nas lojas virtuais até que haja manifestação do X ou de Elon Musk, dono da empresa, nos autos.
Apesar de suspender a retirada dos aplicativos das lojas virtuais, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilizar a ferramenta VPN para acessar a rede social.
“Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa “X Brasil Internet LTDA.” ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução do referido item “2”, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”, consta na decisão.
Próximos passos
Na tarde desta sexta, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X. Para cumprir a decisão, o ministro mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas que prestam serviços de internet no país. O presidente da agência Carlos Baigorri afirmou à CNN que recebeu a notificação e que tomará as providências.
A decisão foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
Descumprimentos
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueio de perfis.
Leia a íntegra da decisão de Moraes sobre VPN:
