STF tende a negar pedido de Glauber Braga para reverter cassação
Corte entende que interferir no assunto é violar a separação de poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a negar um eventual pedido do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) para reverter a cassação. A avaliação é de que não cabe interferência do Judiciário em uma decisão típica da arena política.
Conforme mostrou a CNN, o PSOL prepara um recurso interno à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, em paralelo, uma petição que será ajuizada diretamente no Supremo.
De acordo com a presidente do partido, Paula Coradi, no STF a alegação será de que “a punição é desproporcional ao fato”. Glauber é acusado de expulsar, com empurrões e chutes, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional, no ano passado.
Em casos semelhantes de parlamentares que, no passado, acionaram o STF para reverter processos de cassação, a Corte negou os pedidos. Os ministros entendem que esse é um assunto “interna corporis” do Congresso, e que intervir significaria violar o princípio constitucional da separação dos poderes.
O episódio apurado na Câmara ocorreu há cerca de um ano. A confusão começou depois que o influenciador Gabriel Costenaro fez insinuações em relação à mãe do deputado e ex-prefeita de Nova Friburgo, Saudade Braga. Na época, ela estava doente – morreu 22 dias depois.
Para o Conselho de Ética, as agressões de Glauber caracterizam quebra de decoro parlamentar. Nesta quarta-feira (9), o parecer pela cassação do mandato foi aprovado por 13 votos a 5. A cassação só será concretizada após votação na CCJ e no plenário da Câmara.
