Defesa de Bacellar aciona STF, questiona relatoria de Moraes e pede soltura
Advogados querem debate no plenário, que ministros declarem Moraes incompetente e que relatoria vá para magistrado da Segunda Turma
A defesa de Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), apresentou um habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que questiona a relatoria de Alexandre de Moraes e pede a soltura do ex-deputado estadual.
Bacellar foi preso pela Polícia Federal em março por determinação de Moraes no processo que apura indícios de vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas no Estado do Rio de Janeiro.
Os advogados de Bacellar sustentam no habeas corpus que a investigação que levou à prisão do político não poderia estar sob a relatoria de Moraes, mas de um ministro que faça parte da Segunda Turma do STF. O ministro integra a Primeira Turma do tribunal.
A defesa de Bacellar afirma que a investigação foi aberta a partir da ADPF das Favelas e que Moraes não deveria ter sido escolhido relator da ação no tribunal. O processo era conduzido por Edson Fachin. Ao assumir a presidência do STF, Fachin deixou a relatoria e Luís Roberto Barroso herdou a ação.
Com a aposentadoria de Barroso em outubro, o processo ficou sem relator e precisou ser redistribuído entre os ministros do tribunal até que Jorge Messias, que havia sido indicado para o STF, assumisse a ação.
Moraes foi sorteado relator e assumiu a ação ainda em 2025. Messias foi rejeitado pelo Senado e não se tornou ministro do STF. O caso segue com Moraes, que determinou a abertura de investigações e conduz as apurações desde então.
A iniciativa é a segunda tentativa de os advogados reverterem a prisão do ex-deputado e retirarem o processo das mãos de Moraes. A primeira foi a apresentação de um pedido dentro do próprio processo. Moraes, no entanto, indeferiu a solicitação.
Em uma mudança de estratégia, os advogados impetraram um habeas corpus no STF solicitando ao ministro que assumir o processo que o caso seja levado ao plenário do tribunal.
A defesa quer que haja um debate no plenário entre todos os ministros e que eles decidam pela incompetência de Moraes e pela conclusão de que a prevenção do caso deva ser de um integrante da Segunda Turma, colegiado em que atuavam Fachin e Barroso.