Toffoli restringiu acesso a provas do caso Master duas vezes em um mês
Ministro impôs restrição a provas obtidas pela Polícia Federal em dezembro e em janeiro; magistrado recuou da ordem mais recente
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), restringiu acesso a provas obtidas no âmbito da investigação do caso Master, que tramita em seu gabinete, duas vezes no último mês. A decisão mais recente, desta quarta-feira (14), foi revista.
Toffoli determinou que todos os bens e materiais apreendidos pelos agentes da PF (Polícia Federal) na operação deflagrada na manhã de quarta-feira deveriam ser lacrados e acautelados diretamente na sede do STF “até ulterior determinação”.
O ministro determinou a realização de busca pessoal em Fabiano Zettel e Nelson Tanure e seus pertences, como bagagens despachadas, aparelho celular e demais dispositivos eletrônicos. Zettel foi preso quando embarcava para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Também determinou busca e apreensão na casa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a diligência para a "colheita de documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e demais dispositivos de armazenamento de dados”.
Integrantes da PF reagiram com surpresa à determinação de Toffoli e relataram preocupação com a ordem do ministro. A avaliação de delegados é a de que é preciso haver permissão para início imediato de análise e extração de dados dos aparelhos apreendidos.
O receio expresso por investigadores é de que os aparelhos sejam eventualmente acessados remotamente e de que haja prejuízo à investigação com a destruição de provas. Há dúvidas ainda por parte dos policiais com relação à capacidade técnica do STF de realizar a extração dos dados.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pediu que Toffoli reconsiderasse a decisão, apontando os riscos de frustração da operação caso não fosse realizada a imediata submissão dos dispositivos apreendidos à análise da perícia técnica.
Toffoli orientou a PF, por meio de nota divulgada por seu gabinete, a manter os aparelhos eletrônicos apreendidos carregados e desconectados da internet e de redes telefônicas para que haja a preservação de seu conteúdo.
Essa foi a segunda nota divulgada nesta quarta pelo gabinete de Toffoli. No final da manhã, a equipe do ministro informou que "o acautelamento imediato tem por finalidade a preservação das provas recolhidas pela autoridade policial e serão devidamente periciadas pelas autoridades competentes”.
Horas depois, o ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, recuou da decisão anterior e determinou que a PF enviasse à PGR o material apreendido para que a instituição realize a extração e análise de todas as provas obtidas.
Em dezembro, o ministro havia determinado que o material sigiloso apreendido por investigadores no celular de Vorcaro, fosse retirado da CPMI do INSS e ficasse provisoriamente sob a supervisão da Presidência do Senado Federal.
Os documentos sigilosos saíram do alcance dos parlamentares da comissão e foram encaminhados diretamente ao gabinete de Davi Alcolumbre (União-AP). O ministro determinou que os dados permaneceriam com Alcolumbre “acautelados até posterior deliberação pelo STF”. A decisão segue válida.