Zanin rejeita habeas corpus de Bacellar que questionava relatoria de Moraes
Jurisprudência diz não ser possível uso de HC originário contra decisão de ministro do STF
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da defesa de Rodrigo Bacellar (União) de substituição de Alexandre de Moraes na relatoria de seu caso e de soltura do ex-deputado estadual.
Zanin fundamentou sua decisão na jurisprudência do tribunal que diz não ser possível apresentação de habeas corpus originário para a corte contra ato de ministro ou de órgão colegiado do próprio STF.
O ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) foi preso pela Polícia Federal em março por determinação de Moraes no processo que apura indícios de vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas no Estado do Rio de Janeiro.
Nesta sexta-feira (14), Moraes votou para tornar Bacellar e outros investigados no processo réus. O julgamento da denúncia apresentada pela PGR acontece no plenário virtual e será concluído na próxima semana.
Os advogados de Bacellar sustentavam no habeas corpus que a investigação que levou à prisão do político não poderia estar sob a relatoria de Moraes, mas de um ministro que faça parte da Segunda Turma do STF. O ministro integra a Primeira Turma do tribunal.
A defesa de Bacellar afirmava que a investigação foi aberta a partir da ADPF das Favelas e que Moraes não deveria ter sido escolhido relator da ação no tribunal. O processo era conduzido por Edson Fachin. Ao assumir a presidência do STF, Fachin deixou a relatoria e Luís Roberto Barroso herdou a ação.
Com a aposentadoria de Barroso em outubro, o processo ficou sem relator e precisou ser redistribuído entre os ministros do tribunal até que Jorge Messias, que havia sido indicado para o STF, assumisse a ação.
Moraes foi sorteado relator e assumiu a ação ainda em 2025. Messias foi rejeitado pelo Senado e não se tornou ministro do STF. O caso segue com Moraes, que determinou a abertura de investigações e conduz as apurações desde então.
A iniciativa foi a segunda tentativa de os advogados reverterem a prisão do ex-deputado e retirarem o processo das mãos de Moraes. A primeira foi a apresentação de um pedido dentro do próprio processo. Moraes, no entanto, indeferiu a solicitação.
Em uma mudança de estratégia, os advogados impetraram o habeas corpus no STF solicitando a Zanin que o caso fosse levado ao plenário do tribunal.
A defesa queria que houvesse um debate no plenário entre todos os ministros e que eles decidissem pela incompetência de Moraes e pela conclusão de que a prevenção do caso deva ser de um integrante da Segunda Turma, colegiado em que atuavam Fachin e Barroso.
A defesa de Bacellar pretende recorrer da decisão de Zanin.