IPVA-SP 2021: vence 1ª parcela ou cota única com desconto para placa final 0

Se optar por quitar o tributo em apenas uma parcela, o contribuinte terá um desconto de 3%

Maria Carolina Abe, do CNN Brasil Business, em São Paulo
20 de janeiro de 2021 às 05:00
Movimentação de carros e pedestres na avenida Paulista, em São Paulo
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Donos de veículos registrados no estado de São Paulo com placa final 0 devem pagar a primeira parcela ou a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nesta quarta-feira (19). Se optar por quitar o tributo em apenas uma parcela, o contribuinte terá um desconto de 3%. O pagamento integral também pode ser feito em 25 de fevereiro, mas sem desconto. 

As guias de cobrança do imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda e Planejamento. Elas podem ser pagas em bancos, casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou internet banking. Se preferir, o consumidor também pode usar a rede bancária, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam). Outra opção é pagar pelo cartão de crédito.

 

 

 

O que acontece se não pagar

Quem deixar de pagar o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa aumenta para 20% do valor do imposto. 

Caso a inadimplência do IPVA permaneça, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto.

Sem o IPVA em dia, o motorista também não consegue o licenciamento. Como consequência, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Calendário de licenciamento

Além do IPVA, os motoristas precisam quitar o licenciamento para ficar com o veículo em dia. O calendário de pagamento começa em 1º de abril e é organizado de acordo com o final da placa. No entanto, a quitação do débito pode ser antecipada.

Até 14 de janeiro, o valor da taxa é de R$ 98,91 para veículos novos e usados. A partir de 15 de janeiro, o valor de R$ 98,91 é mantido para os usados e, para zero KM, passa a ser de R$ 131,80.

Neste ano, não haverá cobrança de taxa do seguro DPVAT, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

 

 

Como pagar o licenciamento

Para obter o documento, é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico, todos os débitos do veículo, IPVA, possíveis multas e a taxa de licenciamento. O pagamento pode ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico nos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal) e nas lotéricas.

A partir deste ano, o documento não será mais emitido de forma impressa. Um dia depois de quitado, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ficará disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital nos portais do Poupatempo, Detran-SP e Denatran, além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran-SP e Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

O motorista poderá salvar o documento no próprio celular ou imprimi-lo. De acordo com o  Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o veículo com licenciamento atrasado é infração gravíssima sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para regularização.