Advogada diz que Itapemirim pode ser punida após cancelamento de voos

Nesta sexta-feira (17), o Grupo Itapemirim suspendeu temporariamente todas as operações de sua companhia aérea, a ITA, para uma reestruturação interna. Com a interrupção dos voos, milhares de pessoas foram surpreendidas e uma confusão foi formada em aeroportos. Em entrevista à CNN, neste sábado (18), a advogada especialista em direito do consumidor Maria Inês Dolci afirmou que a empresa pode ser punida pelos cancelamentos, e que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve interceder no impasse.

"São mais de 50 mil passageiros que hoje estão em uma situação sem alternativas e, portanto, a empresa pode ser punida por isso. O consumidor evidentemente pode ser realocado entre outras cias aéreas, essa possibilidade existe, mas tem que ter uma solução pelo menos de imediato, para evitar que o consumidor se dirija aos aeroportos e fiquem ali aguardando por uma solução que não está chegando, é lamentável essa situação", afirmou a advogada.

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A Anac informou neste sábado que intimou o grupo Itapemirim, para que cumpra medidas de assistência aos passageiros que reservaram voos cancelados pela companhia.

"O mais importante nesse momento é o consumidor ter os contatos da empresa,  ter alguém no aeroporto. A Anac tem que exigir que se coloque informações claras ao consumidor, com alternativas, e isso tudo é analisado caso a caso. Tem que dar uma solução para o passageiro, principalmente agora no fim do ano", disse a especialista.

No caso de cancelamento de voos, a advogada explica que a empresa é obrigada a fornecer informações ao consumidor antes dele chegar ao aeroporto.

"Oferecer opções é extremamente importante para que o consumidor saiba quais são as alternativas, sempre se documentar, é importantíssimo. Não adianta ter um e-mail só como canal para o consumidor entrar em contato, tem que ter outras formas de contato e saber como ele irá fazer, qual vai ser a solução caso a caso", afirmou.

À CNN, a advogada explicou que se o consumidor comprou passagem por meio de uma agência de turismo, ela também é corresponsável, e o consumidor que não tiver solução tem que reclamar nos órgãos de defesa do consumidor. "Tem que reclamar naquela plataforma do governo também (consumidor.gov); muitos aeroportos também têm o juizado especial cível, onde o consumidor pode fazer sua reclamação, e evidente, tudo com provas, protocolado, para uma eventual ação judicial se for necessário".

Segundo a Anac, a ITA precisará atualizar a agência sobre as medidas necessárias de honrar bilhetes vendidos e reacomodar clientes que estão sem voos. A agência orienta que os passageiros prejudicados entre em contato com a ITA, e que não compareçam a aeroportos sem ter passagens válidas.

*Produzido por Renata Souza, da CNN (sob supervisão de Layane Serrano)