6x1: Precisamos pensar em sistemas que protejam autônomos, diz professor

Após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à escala 6x1 na Câmara dos Deputados, o sociólogo e professor aposentado da USP José Pastore avaliou que o Brasil precisa criar novos mecanismos de proteção para trabalhadores autônomos. Em entrevista ao WW, Pastore destacou que o fenômeno da "pejotização" — migração de trabalhadores para o regime de pessoa jurídica — não será contido apenas pela nova legislação.

"Pejotização": um fenômeno em andamento

Para Pastore, a PEC não será suficiente para frear a "pejotização". Ele apontou dois fatores principais que impulsionam esse movimento: o excesso de encargos sobre o trabalho formal — que chegam a 102% do salário para uma contratação regular — e o desejo de parte dos trabalhadores de atuar com mais liberdade.

"O trabalho é muito tributado no Brasil", disse. Além disso, o professor alertou que a contribuição previdenciária como autônomo facultativo ou individual é onerosa, correspondendo a 20% da renda, o que desestimula a formalização.

Segundo o diretor de jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, o impacto das mudanças na jornada de trabalho pode ser ainda mais severo para pequenas empresas. "Os últimos estudos que eu vi apontam que 58% das empresas brasileiras têm até 5 funcionários", afirmou, ressaltando que esses negócios têm muito menos margem de manobra para acomodar alterações na escala e na jornada.

Modelo alemão como referência

O sociólogo citou uma experiência em curso na Alemanha como exemplo a ser considerado pelo Brasil. No modelo alemão, um trabalhador autônomo pode ser contratado como freelancer desde que comprove estar filiado a um sistema de aposentadoria ou previdência, público ou privado.

A contribuição previdenciária é dividida em três partes: o próprio trabalhador arca com 50% do valor total, o contratante contribui com outra parte e o governo complementa. "Ele está protegido e o governo está protegido porque tem recursos da Previdência que estão entrando", explicou.

O sistema prevê ainda flexibilidade nos períodos em que o trabalhador não tem contrato ativo. Nesse intervalo, ele pode reduzir temporariamente sua contribuição, com impacto proporcional no benefício futuro.

Ao retomar um novo contrato, o trabalhador pode quitar os valores em atraso e recompor o benefício. "Como a carreira profissional é coisa de 35, 40 anos, dá tempo de fazer ajustes", ponderou Pastore.

Necessidade de novos sistemas de proteção

Pastore defendeu que a criação de novas modalidades de proteção para autônomos é fundamental para reduzir tanto a informalidade quanto o chamado "PJ ilegal". "Nós precisamos pensar em criar sistemas novos para proteger os autônomos e para proteger o Estado", afirmou. Segundo ele, sem essa mudança estrutural, muitos trabalhadores continuarão sem qualquer contribuição previdenciária e sem proteção social.

O professor também comentou sobre a reforma trabalhista de 2017, destacando o princípio de que o negociado prevalece sobre o legislado em 15 direitos específicos. Ele rebateu a ideia de que a reforma teria revogado direitos, usando como exemplo o horário de almoço: pela CLT, são 60 minutos, mas a reforma permite que empregado e empregador negociem a redução para 30 minutos, caso o trabalhador prefira sair mais cedo.

"Não foi revogado nada", afirmou. Para Pastore, qualquer retrocesso nessa regra representaria um grande prejuízo para a legislação trabalhista brasileira.