Análise: Pacote do governo reforça arcabouço fiscal

Analista de Economia da CNN Gabriel Monteiro avalia, ao Bastidores CNN, que medidas são um reforço ao arcabouço fiscal, mas mercado considera insuficientes para conter dívida pública

Da CNN Brasil

O Senado Federal aprovou o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) do pacote de ajuste fiscal do governo, que busca reforçar o arcabouço fiscal e conter o crescimento da dívida pública. A medida, no entanto, é vista por especialistas como um reforço incremental, e não como uma mudança drástica nas finanças públicas.

Para o analista de Economia e âncora do CNN Money Gabriel Monteiro, ao Bastidores CNN, o projeto representa "mais um reforço ao arcabouço fiscal, traz o arcabouço fiscal ao que ele deveria ter sido no início da gestão passada, do que necessariamente um plano de corte de gastos de ajuste fiscal".

Em sua avaliação, estão sendo tomadas medidas para melhorar a eficiência do arcabouço e reduzir, em parte, o crescimento das despesas públicas para os próximos anos.

O que muda com o pacote fiscal

Entre os pontos centrais do projeto, destaca-se a redução do piso de crescimento de gastos de 2,5% para 2%, um ajuste de meio ponto percentual. O pacote também prevê um reforço nos mecanismos de contingenciamento e bloqueio no orçamento.

Além disso, o governo passará a perseguir o centro da meta fiscal, e não mais a banda inferior — aquele limite inferior à zona de permissão, com margem de 0,25 ponto percentual, que foi adotado nos últimos anos.

Essa mudança obriga o governo a contingenciar ou bloquear mais gastos em caso de crescimento das despesas acima do previsto no orçamento ou de frustração com as receitas da União.

Monteiro destacou que há também uma previsão de corte para benefícios tributários de empresas como uma segunda etapa do ajuste. "Assim que contingenciados e bloqueados parte do dinheiro da União e também da Câmara dos Deputados e do Senado pelas emendas parlamentares, uma segunda etapa seria também restringir créditos tributários de empresa", explicou.

O analista ressaltou que a ideia é distribuir os efeitos do ajuste entre o Executivo, o Legislativo — por meio das emendas parlamentares — e o empresariado.

Por que o mercado considera insuficiente

Apesar dos avanços, Gabriel Monteiro apontou que o mercado financeiro acredita que as medidas são insuficientes para corrigir o problema estrutural das contas públicas. Segundo ele, a maioria das medidas foca no orçamento discricionário, que é aquele sobre o qual o governo efetivamente tem controle.

O problema é que esse orçamento representa apenas 8% de toda a despesa do governo para o ano seguinte. Os outros 92% correspondem ao orçamento obrigatório, cujo crescimento é muito mais difícil de conter.

"Quando o governo olha só para o discricionário, isso pode ajudar nos próximos anos, mas o problema deve continuar crescendo caso superávits de 2, 2,5% do PIB não sejam atingidos", afirmou Monteiro.

Ele alertou ainda que, caso a desaceleração da economia continue e o crescimento de 2,6% do PIB previsto no orçamento não se concretize, há grandes chances de novos contingenciamentos e bloqueios.

Risco de impacto em ministérios e agências

Monteiro lembrou que a origem das mudanças de regras está relacionada a um problema com o seguro rural, gerado por um contingenciamento e bloqueio nas verbas do Ministério da Agricultura. "Perderam dinheiro para subsidiar o seguro rural", disse.

Com o novo pacote, o que está sendo contratado na prática para o próximo ano é mais espaço para contingenciamentos e bloqueios de verbas de ministérios e de agências reguladoras.

"Em alguma pasta esse problema vai surgir caso realmente o ajuste seja feito por contingência e bloqueio", concluiu o analista.

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