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    Cesta básica isenta é mais eficiente que “cashback” para atender mais pobres, diz associação

    Relatório do senador Eduardo Braga alterou aspectos relacionados à cesta básica que estavam contidos no texto aprovado na Câmara dos Deputados

    Associação Brasileira de Supermercados pede para população não comprar produtos em grandes quantidades (15.jan.2020)
    Associação Brasileira de Supermercados pede para população não comprar produtos em grandes quantidades (15.jan.2020) Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Da CNN* São Paulo

    A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defendeu nesta quarta-feira (1º) que a isenção de impostos à cesta básica seria mais eficiente que o chamado “cashback” para atender os mais pobres na reforma tributária.

    O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) alterou aspectos relacionados à cesta básica que estavam contidos no texto aprovado na Câmara dos Deputados.

    Na prática, o relatório manteve a isenção à cesta básica, mas limitou seus itens, que serão definidos por lei complementar. Também criou uma “cesta estendida”, com desconto de 60% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e cashback para a população de baixa renda que consumir estes produtos.

    No texto do senador ficaram isentos hortifrúti, frutas e ovos. Produtos de higiene e limpeza tiveram desconto de 60%. Itens voltados à saúde menstrual começam com desconto de 60%, mas podem ficar isentos após a regulamentação.

    João Galassi, presidente da Abras, celebrou a manutenção das conquistas do setor no texto da reforma, mas defendeu, contudo, que o cashback não é a melhor ferramenta de política social e que a cesta básica isenta seria mais efetiva. Afirmou que trabalhará, durante a regulamentação, para que o setor seja atendido.

    Segundo Galassi, nesta nova composição, a depender da alíquota do IVA, parte dos produtos de supermercado podem ter aumento de carga tributária. Automaticamente, isso chegaria ao consumidor — impactando a função social dos supermercados.

    O economista Paulo Rabello de Castro apresentou dados sobre a tese. Indicou, a partir destes números, que a apropriação dos benefícios da isenção da cesta básica é majoritário entre as classes muito baixa, baixa e média baixa.

    Segundo Castro, a fatia apropriada pelos mais riscos é pouco relevante.

    O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em relatório sobre a reforma tributária, a revisão da desoneração de produtos da cesta básica. Em sua análise, indica que essa renúncia fiscal poderia ser utilizada em métodos mais eficientes de combate à pobreza.

    O documento foi entregue pelo presidente do Tribunal, Bruno Dantas, ao relator Eduardo Braga.

    Com a PEC aprovada na Câmara, o TCU indica que a desoneração da cesta poderia resultar na não arrecadação de R$ 70 bilhões entre os entes federados.

    Caso a desoneração acabe e a arrecadação retorne, o governo precisaria investir cerca de R$ 40 bilhões no Bolsa Família ou em outro programa de transferência de renda para eliminar os efeitos negativos do retorno dos impostos para a população mais pobre. É o que indica o TCU.

    O TCU defende que os aproximadamente R$ 30 bilhões restantes de receita poderiam ser utilizados em outros programas que têm por objetivo acabar com a insegurança alimentar e são focados nas famílias mais pobres.

    Veja também: Preocupação do Planalto com eleição deixou Haddad isolado no governo, dizem fontes

    *Publicado por Danilo Moliterno.