Construção vê maior longevidade ao FGTS com limitação do saque-aniversário

Entidades do setor de construção veem um FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) mais resiliente após ser limitada a antecipação do saque-aniversário.

"É uma medida positiva, pois vem ao encontro da necessidade de estabilidade dos recursos do Fundo de Garantia para orçamentos futuros", avalia Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP.

"O saque-aniversário é um problema para o setor porque, aliada à instabilidade orçamentária, direciona recursos que originariamente seriam destinados à habitação e infraestrutura fundamentais - para a dignidade humana - para bens de consumo", pontua.

A modalidade permite ao trabalhador retirar determinado valor do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Ela equivale a um empréstimo, de modo que o indivíduo não precisa esperar o mês do seu aniversário para sacar o dinheiro do fundo.

Hoje, os bancos oferecem a antecipação das parcelas do saque-aniversário, o que tornou o benefício um atrativo ao trabalhador, mas gerou distorções ao propósito do fundo, segundo os empreiteiros.

"O setor sempre defendeu que o FGTS fosse utilizado para as suas funções originais de salvaguardar o trabalhador e financiar habitação, saneamento e mobilidade, que são as premissas desde a fundação do FGTS. Qualquer outro uso acaba descobrindo um santo e cobrindo outros", afirma Renato Correia, presidente da CBIC (Confederação Brasileira da Indústria da Construção).

"Defendemos sim a restrição, [...] 75% do dinheiro antecipado fica com os bancos, é uma forma de ilusão ao trabalhador."

Com as novas regras, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

O Conselho Curador do FGTS pretende, com as restrições, preservar as contas do fundo e evitar que o trabalhador comprometa todo o seu benefício, que é utilizado como garantia em caso de demissão. O ponto de vista é compartilhado pelo setor de construção.

"Traz sustentabilidade para o Fundo, longevidade para que o trabalhador de baixa renda possa comprar sua primeira moradia. A medida vem a beneficio da baixa renda, trazendo mais longevidade e sustentabilidade para financiar num país que o déficit habitacional da ordem de 6 milhões de moradias", pondera Luiz França, presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).

"É importante para o funding de recurso do FGTS, que financia o comprador do imóvel. [Com a limitação] terá mais sustentabilidade dos recursos do Fundo para financiamento habitação", reforça França.

As outras funcionalidades para as quais o trabalhador acaba redirecionando o saque-aniversário antecipado não devem ser prejudicadas, segundo o presidente da Abrainc, graças à disponibilização do crédito consignado, alternativa para que as pessoas com carteira assinada possam levantar recursos com garantia e taxas melhores que nas instituições financeiras.

A limitação era um pleito do setor, estudado pela iniciativa privada junto do ente público. Yorki, França e Correia concordam que a limitação é suficiente para sanar distorções geradas pela antecipação do saque-aniversário.

"Fazendo essa correção, o saque-aniversário pode continuar dessa forma", pontua o presidente da CBIC.

As mudanças entram em vigor no dia 1º de novembro, prazo necessário para que a Caixa Econômica Federal adapte seus sistemas às novas regras.

Com os ajustes, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. O trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.