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    Urnas não serão problema no RS, mas cidades “devastadas” preocupam, diz chefe do MP Eleitoral à CNN

    Segundo Cláudio Dutra Fontella, foco é “viabilizar estruturas parecidas” para locais de votação que não existem mais, a tempo do atual calendário eleitoral

    Cidade de São Jerônimo ficou debaixo d'água após transbordamento do rio Jacuí
    Cidade de São Jerônimo ficou debaixo d'água após transbordamento do rio Jacuí Maiquel Moura/Defesa Civil

    Henrique Sales Barrosda CNN

    São Paulo

    A perda de urnas eletrônicas, em meio à calamidade, “não vai ser um problema” nas eleições no Rio Grande do Sul, mas a situação de cidades que estão “sob um caos” preocupa. A avaliação foi feita pelo chefe da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Cláudio Dutra Fontella, em entrevista concedida à CNN na quarta-feira (22).

    Em relatório enviado na terça-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) apontou que os prédios dos cartórios eleitorais de São Sebastião do Caí, São Jerônimo, São Leopoldo e Arroio do Meio tiveram “perda total” em bens e materiais.

    Além dos cartórios, a condição de seções eleitorais, onde o eleitor costumeiramente vai votar, é outro ponto a levantar preocupações do procurador. Ainda assim, a tendência é que as eleições, “de um modo ou de outro”, ocorram.

    O TRE tem buscado outros locais para cartórios, e já estuda como “viabilizar estruturas parecidas” para locais de votação que não existem mais, a tempo do atual calendário eleitoral. “Esse é o objetivo”, declarou Fontella, ressalvando, ainda, o risco do imponderável.

    Vamos ver o transcorrer. O tempo, no sentido climático, nos dirá.”

    Abaixo, confira a entrevista do procurador à CNN:

    CNN Brasil: Algum ponto em específico relatado pelo TRE no relatório ao TSE preocupa mais a procuradoria?

    Cláudio Dutra Fontella: A quantidade de urnas suficientes para a votação parece que não vai ser um problema, dada a ajuda do Distrito Federal. Mas o que preocupa são essas cidades que foram inteiramente devastadas.

    Não é um pedaço, não é só a seção eleitoral: a cidade inteira está sob um caos

    Cláudio Dutra Fontella

    E como você vai operacionalizar isso (eleições)? Porque a cidade toda vai estar em reconstrução, e o que mais preocupa agora na cidade, eu tenho certeza, não são as eleições ou os políticos que vão assumir no próximo ano, e, sim, a recuperação – mas, a tendência sobre as eleições é que, de um modo ou de outro, elas saíam. Vamos aguardar o que o TSE vai nos dizer sobre os pontos apontados nesse relatório.

    CNN Brasil: E como a procuradoria vê as discussões sobre um possível adiamento das eleições no Rio Grande do Sul?

    Cláudio Dutra Fontella: A Constituição não permite que sejam adiadas as eleições (somente no Rio Grande do Sul) porque elas têm que ser simultâneas em todos os estados. No nosso caso, o Distrito Federal, como não há eleições municipais lá, já oportunizou urnas.

    Então, a questão das urnas, segundo dados do próprio TRE, não é um problema. Mas, há a questão de logística: cartórios, zonas e seções inteiras estão interditadas ou até embaixo d’água.

    O tribunal pretende trabalhar para viabilizar estruturas parecidas, para que haja a votação. Trocar a data votação, nesse momento, seria constitucionalmente impossível.

    CNN Brasil: Mas é possível que a data da eleição seja alterada via emenda à Constituição.

    Cláudio Castro Fontella: Mas, na reunião que tivemos com todos os desembargadores e servidores do tribunal (na segunda-feira, 20), foi colocado pela presidente (na ocasião, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak; na quarta, Voltaire de Lima Moraes tomou posse no cargo) que a questão de inexistirem urnas não vai ser um impeditivo para que ocorram as eleições.

    CNN Brasil: São Jerônimo, São Sebastião do Caí, São Leopoldo e Arroio do Meio são cidades que tiveram água até o teto na sede de suas zonas eleitorais. Houve perda total do que estava nesses prédios. Seria pertinente uma emenda constitucional que alterasse a data das eleições somente nessas cidades?

    Cláudio Dutra Fontella: Compartimentalizar o adiamento em alguns municípios – e isso é uma opinião minha – ficaria meio complicado. Se fosse fazer uma alteração constitucional, teria que ser para todo o Rio Grande. Seria o mais adequado, porque o despende de uma eleição em quatro municípios diversos de todo o estado movimenta também o tribunal quase duas vezes em um curto espaço de tempo.

    CNN Brasil: Então, o foco do Judiciário Eleitoral do Rio Grande do Sul devem ser as questões logísticas?

    Cláudio Dutra Fontella: O TRE e todo o seu competente quadro de servidores está empenhado para viabilizar que as eleições ocorram onde houve perdas e dano a equipamentos, com a substituição e colocação de novos. Esse é o objetivo do tribunal, neste momento.

    CNN Brasil: E o senhor vê a necessidade de alterações em datas do calendário eleitoral que vêm antes das eleições, como a das convenções partidárias?

    Cláudio Dutra Fontella: Nesse primeiro momento, não necessitaria, mas isso vamos ver o transcorrer. O tempo, no sentido climático, nos dirá.

    CNN Brasil: O Ministério Público do Trabalho tem recebido muitas denúncias de violações de direitos trabalhistas em meio à calamidade, como ameaças de demissão. O Ministério Público estadual montou uma força-tarefa para acompanhar aumentos abusivos de preços, como os da água. A procuradoria eleitoral tem também recebido denúncias em relação às eleições?

    Cláudio Dutra Fontella: Denúncias podem ser feitas através de nossa página ou junto aos promotores eleitorais locais, mas, até esse momento, não nos chegou nenhuma.