Aneel analisa homologação de projetos vencedores do LRCAP nesta terça (9)
Realizado em março deste ano, certame contratou cerca de 19,5 GW de potência, em contratos com duração de até 15 anos e encargo de mais de R$ 515 bilhões aos consumidores.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) começa a analisar nesta terça-feira (9) a partir das 9h a homologação dos últimos projetos vencedores do LRcap (Leilão de Reserva de Capacidade).
Na pauta do Circuito Deliberativo da agência estão dois processos, um referente a uma usina termelétrica de transmissão à gás natural e carvão mineral, e outra a uma termelétrica movida à óleo e a biodiesel.
Ambos os projetos já foram habilitados pela CPL (Comissão Permanente de Leilões). O diretor Fernando Mosna é o relator das duas ações.
Nesta segunda (8), a Justiça Federal do Ceará determinou a suspensão imediata da homologação dos resultados dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026 e da celebração dos respectivos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade.
A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (8) pelo juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, em ação movida pela Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) e pelo Sindienergia.
A medida foi uma nova reviravolta no processo dos leilões realizados em março, que contrataram cerca de 19,5 GW de potência.
Em outra decisão horas depois, o subprocurador-geral do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, revisou sua posição sobre o certame e afirmou que errou ao dar peso predominante ao custo do leilão para os consumidores em detrimento da segurança e da estabilidade do sistema elétrico.
A declaração representa uma mudança de posição relevante porque foi o próprio Furtado quem apresentou uma representação ao TCU pedindo a suspensão cautelar do leilão e a reavaliação dos parâmetros utilizados no certame.