ANM vê orçamento de R$ 162 milhões como “número mágico”

O diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Mauro Henrique Moreira Sousa, afirmou em entrevista à CNN que um orçamento em torno de R$ 162 milhões seria o patamar ideal para garantir o funcionamento adequado da agência.

O diretor foi entrevistado nesta semana no Mapa da Mina, programa do CNN Money que discute os rumos da indústria de mineração.

Segundo ele, o valor permitiria não apenas a manutenção das atividades, mas também avanços em autonomia e modernização institucional.

“Nosso ideal necessário, entendendo o contexto todo, porque reconhecemos o esforço do governo para manter o equilíbrio fiscal, é em torno de R$ 162 milhões. Seria nosso número mágico, para que a gente consiga transitar bem e até ganhar áreas de autonomia e buscar inovação”, disse.

Para este ano, no entanto, o orçamento aprovado para a ANM ficou em R$ 105 milhões.

O diretor argumenta que as agências reguladoras precisam ser tratadas como estruturas de Estado, com previsibilidade orçamentária e condições adequadas de funcionamento. Na avaliação dele, a autonomia institucional passa, necessariamente, pela autonomia financeira.

“Esse papel não pode ser prejudicado por uma questão de déficit ou equilíbrio fiscal”, afirmou.

Sousa também criticou o veto do governo à proposta de blindagem orçamentária das agências reguladoras, que havia sido aprovada no âmbito da Lei Orçamentária Anual. 

Orçamento ANM

A ANM tenta sair de um modelo historicamente subdimensionado para um momento em que o Brasil quer ser protagonista em minerais críticos, elevar padrão de segurança, modernizar a regulação e dar mais previsibilidade ao investimento.

O problema é que a ambição institucional cresceu mais rápido do que a capacidade operacional.

Hoje, a agência é responsável por atividades centrais para o setor mineral, como a análise de processos minerários, a regulação do segmento, a fiscalização de barragens de mineração, o acompanhamento de pilhas de rejeitos, a arrecadação e fiscalização da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e o combate a irregularidades no setor.

Porém, assim como outras agências reguladoras, a ANM vem operando sob forte pressão orçamentária.

Em auditoria concluída neste ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou que cortes e contingenciamentos têm comprometido fiscalização, administração, investimento em tecnologia e atendimento ao público em autarquias estratégicas, incluindo a ANM.

O tribunal também destacou a necessidade de fortalecer a autonomia orçamentária dessas instituições.

No caso da mineração, a discussão é ainda mais sensível porque a legislação prevê que 7% da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) seja destinada à ANM.

Na prática, porém, esse desenho legal não se traduz em autonomia financeira para a agência. Embora a lei reserve essa fatia da arrecadação, os recursos passam pelo Orçamento Geral da União e ficam sujeitos às regras fiscais do governo, como contingenciamentos, bloqueios e limites de execução orçamentária.

Isso significa que, mesmo quando a CFEM arrecada bilhões de reais, a ANM não recebe automaticamente o equivalente a 7% desse valor em recursos efetivamente disponíveis para gastar.

Em 2025, por exemplo, a CFEM somou R$ 7,91 bilhões. Se a regra fosse aplicada integralmente na prática, cerca de R$ 550 milhões poderiam reforçar o orçamento da agência.

Na execução real do orçamento federal, porém, parte desses recursos acaba sendo absorvida pelo caixa geral da União ou limitada por travas fiscais, o que impede que a ANM utilize integralmente a parcela prevista em lei.

A pressão por reforço na estrutura da agência também vem das mineradoras e de entidades do setor, que enxergam a capacidade regulatória como peça-chave para reduzir atrasos, aumentar previsibilidade e destravar investimentos.

A avaliação é que, sem uma ANM mais robusta, o Brasil corre o risco de perder velocidade justamente em um momento de corrida global por lítio, terras raras, cobre, níquel e outros minerais estratégicos.

O quadro atual é considerado crítico pela própria agência.

Em outubro de 2025, a ANM enviou um ofício aos ministérios que compõem a junta orçamentária do governo alertando que não tinha recursos suficientes para manter atividades essenciais a partir daquele mês. No documento, a autarquia informou que poderia interromper ações de fiscalização, gestão e arrecadação por falta de verba.

Entre os impactos listados pela agência estavam o risco de interrupção de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos minerários, a paralisação de ações contra o garimpo ilegal e a suspensão de atividades ligadas à fiscalização da arrecadação.