Governo do Rio impede inscrição estadual da Refit
Contribuintes com a inscrição estadual impedida ficam proibidos de emitir nota fiscal de venda ou compra de produtos
O governo do Rio de Janeiro suspendeu a inscrição estadual da Refit nesta sexta-feira (29). A Secretaria de Fazenda fluminense aplicou a medida após a Receita Federal suspender o CNPJ da antiga Refinaria de Manguinhos.
De acordo com o governo do Rio, contribuintes com a inscrição estadual impedida ficam proibidos de emitir nota fiscal de venda ou compra de produtos; o que inviabiliza a operação da empresa.
No começo da semana, o MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) apresentou à Justiça manifestação em que defende a análise da conversão da recuperação judicial da Refit em falência.
Segundo o Ministério Público, a empresa não atingiu o objetivo de reestruturação econômico-financeira previsto na legislação, mesmo após mais de dez anos sob processo de recuperação.
"O passivo fiscal da refinaria aumentou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, demonstrando a ineficácia do processo", relata o MPRJ.
Dono do grupo Refit, que controla a refinaria de Manguinhos (RJ) e é acusado pela Polícia Federal de liderar fraudes bilionárias no mercado de combustíveis, Magro vive em Miami desde a década passada.
Procurada, a Refit não respondeu aos pedidos de resposta da reportagem até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.