Ministro diz que governo tem posição unificada sobre Tecon Santos 10

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo federal tem uma posição unificada sobre o leilão do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP).

“O governo não tem duas posições, o governo tem uma única posição” afirmou.

A fala acontece em meio a divergências internas sobre o modelo de licitação do terminal, considerado um dos principais projetos portuários do país.

Recentemente, a Casa Civil encaminhou um novo posicionamento sobre a concessão, abrindo a possibilidade de participação de armadores - donos de navios - de forma irrestrita e de terminais já instalados no Porto de Santos, desde que a empresa venda seus ativos atuais antes do certame.

A mudança ocorreu após o projeto já ter sido analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que havia referendado o modelo proposto pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que permitia a participação dos chamados incumbentes apenas em uma segunda etapa.

Na ocasião, a Corte de Contas adicionou uma recomendação restringindo também a entrada dos armadores no segundo momento da disputa.

As alterações propostas pela Casa Civil ampliaram os impasses dentro do governo e entre os órgãos envolvidos no processo. Os ministros do Tribunal de Contas chegaram a falar em votação que mudanças relevantes após a análise da Corte exigem um novo envio do projeto ao tribunal.

O diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, também afirmou que, caso a agência aceite as mudanças sugeridas pela Casa Civil, o processo deverá retornar ao TCU por se tratar de um novo modelo de concessão. Como autarquia independente, a Antaq possui autonomia para acatar ou não as diretrizes encaminhadas pelo governo federal.

Debate sobre concorrência

O Tecon Santos 10 enfrenta discussões desde 2022, quando o projeto começou a ser estruturado.

À época, o então Ministério da Economia chegou a se posicionar contra a criação de um novo terminal de contêineres na área, gerando divergências com o antigo Ministério da Infraestrutura.

Com a mudança de governo, em 2023, a proposta de criação do megaterminal chegou a ser abandonada. O governo Lula passou a estudar a expansão da poligonal do Porto de Santos para áreas próximas. No ano seguinte, porém, o Ministério de Portos e Aeroportos retomou os estudos para a concessão do terminal.

Um dos principais pontos de conflito envolve o risco de concentração econômica no Porto de Santos. Em manifestação feita em 2025, o Cade alertou que a participação de terminais e armadores já instalados no porto poderia ampliar a concentração de mercado no setor de contêineres.

Questionado sobre se a nova diretriz da Casa Civil contraria o entendimento do Cade, Tomé Franca afirmou que a expectativa do ministério é “buscar um modelo que atenda e responda a todas as dúvidas que estão sendo colocadas, seja pelo mercado, seja pela agência, seja pelo Tribunal de Contas e também pelo Cade”. O ministro também declarou que o que não pode acontecer é um órgão “usurpar” a competência do outro.