Nova lei de vida selvagem da China pode não impedir outra pandemia

Discussão sobre comércio de animais selvagens e surgimento de doenças se fortaleceu com pandemia da Covid-19

Opinião de Aron White
18 de novembro de 2020 às 15:14

NOTA DO EDITOR: Aron White é um ativista da vida selvagem e especialista em China na Environmental Investigation Agency (Agência de Investigação Ambiental), uma organização sem fins lucrativos com sede em Londres que documenta e faz campanhas contra a destruição ambiental em todo o mundo. As opiniões expressas neste texto são dele.

Mercado de vida selvagem em Wuhan, China
Foto: CNN

A crise da biodiversidade – a rápida e crescente desintegração dos sistemas vivos dos quais todos dependemos – foi ofuscada de várias maneiras em 2020.

Este deveria ser um “super ano” para a biodiversidade, marcando a confluência de várias reuniões intergovernamentais importantes onde grandes compromissos seriam acordados. A maior parte deles não aconteceu, principalmente devido à perturbação causada pela pandemia.

O surgimento da Covid-19, que infectou mais de 54 milhões de pessoas em todo o mundo, foi inicialmente ligado a um mercado em Wuhan, na China, onde animais selvagens eram vendidos.

A discussão de alto nível sobre o papel potencial que o comércio de animais selvagens desempenhou no desencadeamento da pandemia significou que, pelo menos por um breve período, a atenção política e pública se concentrou na exploração comercial de animais selvagens.

A destruição de habitats naturais, as mudanças climáticas, a pecuária industrial e a exploração da vida selvagem são os principais impulsionadores da crise de biodiversidade e do aumento do risco de pandemias. Embora não saibamos exatamente como a Covid-19 (possivelmente originada em morcegos) começou a infectar os humanos, a investigação mais ampla do comércio de vida selvagem já deveria ter ocorrido.

A esperança de que esta atenção recém-descoberta possa convencer os principais governos a adotar uma abordagem mais cautelosa foi reforçada em fevereiro, quando a China anunciou uma proibição no comércio e consumo de todos os animais selvagens como alimento.

Na mesma época, o governo chinês anunciou que a Lei de Proteção à Vida Selvagem do país seria revisada. A legislação sempre foi controversa: apesar de sua intenção declarada de proteger os animais selvagens, a linguagem da lei geralmente permite o comércio de animais selvagens, até mesmo espécies ameaçadas de extinção.

Após o anúncio, ONGs, acadêmicos, especialistas médicos e legisladores chineses pediram publicamente que as proibições fossem estendidas para incluir o uso de animais selvagens na indústria de medicina tradicional da China.

Agora, quase um ano depois, com muita atenção política aparentemente mudada, um novo rascunho da lei da vida selvagem da China foi publicado, mas o resultado é um documento intrigante e frustrante.

Por um lado, ele consolida o que continua sendo uma das mudanças de política mais ambiciosas adotadas por qualquer governo em resposta às preocupações desencadeadas pelo coronavírus sobre o comércio de animais selvagens: uma proibição quase abrangente da criação, venda e consumo de animais selvagens terrestres como alimento.

Se implementado de forma eficaz e ética, incluindo a provisão adequada de compensação para os agricultores, isso poderia ser uma boa notícia para muitas espécies. No entanto, essas proibições acompanham a linguagem que permite o uso comercial de animais selvagens para fins não alimentares, como “exibição” ou medicina tradicional. Além disso, as espécies que ainda podem ser compradas e vendidas incluem alguns dos animais selvagens mais ameaçados do mundo, que estão sendo levados à beira da extinção pela demanda por partes de seus corpos.

Cerca de 745 mil pangolins comercializados ilegalmente foram apreendidos na última década, com a maioria das apreensões destinadas à China, onde há demanda para uso na medicina tradicional.

Apesar da proibição do comércio internacional em 2016, as autoridades chinesas mantêm um mercado doméstico de escamas de pangolim por meio de mecanismos administrados de maneira duvidosa, repletos de oportunidades para lavagem do estoque contrabandeado.

Os leopardos, o grande felino mais traficado da Ásia, enfrentam um problema semelhante. O comércio internacional foi proibido desde 1975 e apenas algumas centenas permanecem na natureza na China, mas as autoridades continuam a permitir a produção e venda de vinhos tônicos e pílulas que alegam conter ossos de leopardo.

Outros produtos feitos com animais ameaçados de extinção que ainda podem ser comercializados legalmente na China incluem chifre de antílope saiga, bile de ursos de criação e peles de tigres criados em cativeiro. Mesmo quando os produtos comercializados legalmente são derivados de populações de cativeiro, há sérias preocupações de que isso sirva para estimular a demanda pelo produto proveniente da natureza, sem mencionar as muitas vezes terríveis implicações para o bem-estar animal.

O novo projeto de lei não representa apenas riscos para a biodiversidade ao legitimar o consumo de espécies ameaçadas em alguns casos, como a medicina tradicional, mas sua abordagem inconsistente ao risco de doenças também pode prejudicar a capacidade da lei de prevenir novos surtos de doenças como a Covid-19.

Os riscos específicos podem variar, mas se os legisladores acreditam que a ameaça de criação e processamento de animais selvagens para alimentação é tão alta que deve ser totalmente interrompida, por que permitir as mesmas atividades em nome de diferentes tipos de consumo?

Em sua maioria, a medicina tradicional chinesa não usa partes do corpo de animais selvagens ameaçados. Muitos profissionais e acadêmicos gostariam de ver uma substituição dessa prática e, de fato, reconhecem o problema de imagem para toda a indústria por causa das ações de uma minoria. No entanto, a incongruência de abordagem no projeto de lei da vida selvagem da China sugere que um lobby que representa os interesses dessa minoria ainda exerce influência significativa nas opacas estruturas de tomada de decisão do governo chinês.

De maneira frustrante, isso ocorre apesar do progresso genuíno nas políticas ambientais em outros lugares, como a recente promessa de Xi Jinping de neutralidade de carbono até 2060.

Em maio de 2021, a China deve sediar uma grande cúpula ambiental pela primeira vez: a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica. A vida selvagem do mundo não pode permitir que esta seja mais uma tentativa fracassada de ação multilateral. Embora todos os governos precisem urgentemente de colocar sua própria casa em ordem, o papel do anfitrião em estabelecer um exemplo de mudança política significativa pode ser crucial.

Ainda assim, a legislação chinesa sobre vida selvagem ainda age em oposição direta à necessidade de acabar com a exploração da vida selvagem ameaçada.

(Texto traduzido, leia o original em inglês)